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O curso de Medicina da UEL (Universidade Estadual de Londrina) pode sofrer um "apagão" de docentes por consequência da Lei Estadual nº 21.852, sancionada pelo Governo do Paraná em 2023. A informação foi compartilhada por alunos e professores nas redes sociais e confirmada nesta sexta-feira (7), quando a reportagem ouviu os denunciantes. As medidas também podem afetar outros cursos.
De acordo com a Seti-PR (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná), a lei estabelece que professores de oito categorias da saúde - farmacêutico; farmacêutico-bioquímico; biomédico; cirurgião-dentista; médico; médico-veterinário; fisioterapeuta; e enfermeiro - podem fazer plantões docentes em hospitais universitários e unidades de saúde vinculadas às instituições, com carga horária mensal limitada a 96 ou 120 horas, desde que não haja sobreposição com as atividades acadêmicas regulares.
Porém, segundo Marco Cruciol, docente da disciplina de Cirurgia Plástica do curso de Medicina da UEL, a universidade já notificou que, a partir de janeiro, os professores temporários não terão permissão para trabalhar nos plantões, que também serviam como complemento de renda aos profissionais.
"Eles disseram que esses plantões serão exclusivos para os estatutários. Se não mudar isso, dos 40 temporários que o curso tem, 38 pedirão demissão. Trabalhar como médico, ao invés de docente, é muito mais rentável", relata o professor, explicando que, atualmente, no HU (Hospital Universitário) de Londrina, há três maneiras de os médicos atuarem, sendo: técnico plantonista; docente, acompanhando os alunos; e terceirizado.
"Os professores têm a atividade normal de preparar aulas, ministrá-las e aplicar provas, porém o curso de Medicina tem a particularidade dos dois últimos anos serem para residência médica, que são atividades assistenciais com alunos. Eles atendem sob supervisão", diz, defendendo a importância de docentes temporários também poderem atuar nos plantões.
Primeiros reflexos
De acordo com Cruciol, os primeiros reflexos das mudanças, as quais chama de precarização, começaram a aparecer há cerca de três anos. "Houve uma limitação das horas presenciais e à distância, em que o médico não fica necessariamente no hospital e atende sob chamado. Das 144 horas de cada modalidade, sobraram apenas 120 horas ao todo. Essa foi a primeira crise. Muitos pediram demissão aí", relembra. Atualmente, diz ele, o terceirizado, que faz a mesma atividade no plantão, ganha R$ 170 a hora e o docente R$ 130. "Também existe uma limitação de horas que o terceirizado não tem e o professor tem. A carreira docente ficou em desvantagem."
O cirurgião-plástico pontua que a possível perda dos 40 professores temporários será causada pelos danos financeiros causados à categoria. Se a situação não mudar, diz Cruciol, há chances do curso não começar em 2026.
"Pode acontecer uma demissão em massa do HU, porque se esses professores não puderem trabalhar como docentes e plantonistas, eles vão optar pelo vínculo plantonista e, com isso, não terão obrigação com o curso. Se não houver mudanças, corre o risco do curso não começar", complementa, salientando que a crise pode ser ainda maior nos próximos anos, pois "há um grupo de 40 docentes que tem aposentadorias previstas".
Além de Cruciol, o Portal Bonde ouviu outros professores da instituição, que confirmaram as denúncias, mas não quiseram dar entrevista.
'Não há indicativo de fechamento', diz UEL
A reportagem entrou em contato com a UEL, que informou que em conjunto com a Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público), está em busca de soluções junto ao Governo do Estado para a situação.
Na nota, a UEL enfatiza que as universidades mantêm diálogo com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado do Paraná), além de contato com deputados estaduais, "para reforçar a necessidade de garantir a realização e manutenção dos serviços prestados, também por meio dos plantões dos docentes temporários".
A universidade esclarece que "não há indicativo do fechamento de qualquer curso de graduação, incluindo Medicina, que as medidas cabíveis estão sendo avaliadas e que implicará todos os esforços para que seus cursos, docentes e estudantes não sejam afetados".
'Não existe risco de paralisação', diz Governo
O Governo do Paraná, por meio da Seti, também esclareceu que não existe risco de paralisação do curso de Medicina da UEL ou de outros cursos de graduação da área da saúde ofertados pelas instituições que integram o Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná. A nota, entretanto, destaca que a secretaria está fazendo "estudos para atualizar a normativa".
"O Estado reconhece as preocupações de docentes e estudantes, mas destaca que há desinformação sobre riscos de descontinuidade das atividades acadêmicas. Reafirmando o compromisso com a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, a Seti mantém diálogo constante com os reitores para assegurar o pleno funcionamento dos hospitais e clínicas-escola. A qualidade do ensino é inegociável, razão pela qual o governo estadual tem trabalhado no aprimoramento do financiamento, no fortalecimento da infraestrutura e no apoio à inovação curricular", completa a nota do Governo do Paraná.