Ex-alunos do Ceebja
Conhecida por ser uma das cidades mais desenvolvidas do Paraná, Londrina se destaca por apresentar melhorias em diversos segmentos. Contudo, os números oficiais do município indicam que, entre 2015 e 2020, a cidade tinha 55.369 pessoas inscritas na Cohab-LD (Companhia de Habitação de Londrina) esperando por uma moradia, tendo uma média de 120 atendimentos entre 2015 e 2020.
Levando em consideração a média da demanda neste mesmo período, os últimos da fila deverão aguardar 456 anos para conseguirem alcançar o sonho de moradias mais dignas para suas famílias. Para os londrinenses, os desafios incluem a existência de moradias irregulares, havendo carência de acesso a serviços essenciais como saneamento básico e energia, dificuldades no acesso a postos de saúde e transporte público, bem como a invisibilidade dessas comunidades para políticas públicas voltadas para a habitação digna.
A partir disso, a habitação bem projetada considera as condições de insolação, ventilação, adequação ao terreno e ao bairro em que está inserida, resultando em efeitos positivos como, por exemplo, a melhora da saúde de seus moradores. Neste cenário, a necessidade de se ter iniciativas com propósitos mais incisivos e ativos na comunidade se mostra necessária.
Sobre a iniciativa
Assim, em 2011, surge o projeto de extensão com o objetivo de apoiar os conselheiros do CMC (Conselho Municipal da Cidade) nas análises e Estudos de Impacto de Vizinhança, que foi o precursor das ações que estão sendo feitas, de apoiar comunidades urbanas e rurais a conquistarem soluções habitacionais adequadas.
“O projeto integrado é para apoiar entidades de moradores, conselheiros, organizações, movimentos e instituições nos processo de análise de parâmetros e estudos relacionados aos impactos urbanísticos de planos, obras, empreendimentos, projetos e atividades em discussão ou implantação nos municípios da Região Metropolitana de Londrina”, ressalta o coordenador do projeto, Gilson Bergoc.
Desenvolvido por uma equipe de 54 alunos e sete docentes atuando como professores, pesquisadores e extensionistas da UEL (Universidade Estadual de Londrina) que levam no peito o lema “sem déficit habitacional nos 100 anos de Londrina”, o movimento trabalha com o intuito de criar um PL (Projeto de Lei) para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a assistência técnica gratuita para a construção, reforma e regularização de suas moradias.
"A proposta do PL de iniciativa popular teve início em 2022 depois que o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) protocolou um ofício na Câmara Municipal de Londrina, em dezembro de 2021, apresentando um breve diagnóstico da situação da moradia em Londrina e três propostas de novas políticas públicas para fazerem a diferença."
Depois de discussões sobre como colocar o projeto em prática, a minuta final deverá ser aprovada numa assembleia popular que será agendada oportunamente.
Procedimento de coleta
O processo para que o PL seja criado envolve o recolhimento de 25 mil assinaturas de eleitores londrinenses que demonstram o apoio da comunidade local à apresentação do PL para implantar a assistência e assessoria técnica.
Coletadas através de um formulário físico, elaborado a partir de consultas à CML e ao MP (Ministério Público), para atender a Lei Orgânica do Município e a legislação federal aplicável, em especial à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o movimento realiza ações com a comunidade interna e externa a UEL. O último ato foi realizado no RU (Restaurante Universitário). Também foram realizadas ações na feira do Cinco Conjuntos e do Centro.
Para as próximas coletas, estão sendo agendadas visitas aos centros de estudos e demais órgãos da instituição, bem como nos bairros, assentamentos, conjuntos habitacionais, em igrejas, escolas. O coletivo também busca montar um ponto no Calçadão, no centro da cidade, para que todos possam ter acesso à iniciativa e assinar apoiando a proposta. No entanto, Bergoc salienta que não é possível, por enquanto, fazer as coletas por meios eletrônicos.
A Lei da Athis
A Lei Federal da Athis tem o objetivo de garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a assistência técnica gratuita para a construção, reforma e regularização de suas moradias, promovendo assim o direito à moradia digna.
"Para isso, o coordenador explica que o movimento está elaborando, em reuniões, a metodologia para que o projeto de lei seja construído democraticamente a partir da realidade local. Por enquanto, os participantes entendem que, para o projeto funcionar, é preciso garantir a participação de pelo menos três grupos: as pessoas que serão beneficiadas com os projetos; os profissionais que trabalharão com a ATHIS e os professores que formam os profissionais."
“Entendemos que cada grupo desses terá questões próprias e que precisaremos construir a lei para atender esses aspectos. Obviamente que o Executivo Municipal e o Legislativo também deverão ser ouvidos, pois terão que cumprir suas atribuições frente à sociedade”, reforça.
Segundo Bergoc, para além das dificuldades apresentadas e com o direito à moradia digna, outras questões podem ser resolvidas, como oferecer segurança às famílias, o que pode agir diretamente na diminuição da violência da cidade.
“Quem tem moradia e está bem alimentado tem um comportamento, na sociedade, mais ameno e mais condições de buscar emprego, empreender, pensar em alguma atividade produtiva, cultural, esportiva, formativa, etc., reduzindo o sentimento de exclusão e consequentemente, se sentir pertencente a essa sociedade”, destaca o coordenador.
*Sob supervisão de Fernanda Circhia, editora