Em Londrina, o MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da 24ª Promotoria de Justiça, emitiu nesta semana recomendação administrativa com orientações para o cumprimento do Programa de Combate ao Abandono Escolar pelas escolas de Londrina e Tamarana (municípios da comarca).
Os documentos têm como destinatários as Secretarias Municipais de Educação e o Núcleo Regional de Educação de Londrina.
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A iniciativa deriva de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça com o intuito de monitorar a situação dos alunos que não têm frequentado a escola na comarca, que mostrou casos graves de evasão (situação em que o estudante sai da escola e não volta mais para o sistema) e abandono (quando o estudante deixa a escola num ano, mas retorna no ano seguinte).
Uma das escolas avaliadas, por exemplo, tinha 321 registros de alunos nessas situações.
CARTILHA
Para orientar os estabelecimentos de ensino, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná, em parceria com outras instituições (dentre elas, o MPPR) elaborou a cartilha do Programa de Combate ao Abandono Escolar.
A iniciativa tem por objetivo ampliar as garantias do direito à educação para crianças e adolescentes no estado, articulando o envolvimento necessário de todas as entidades que compõem a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
