Quem tem contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, tem até esta sexta-feira (11) para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios do Brasil a fim de negociar dívidas.
Coordenado pela Senacon (secretaria Nacional do Consumidor) e batizado de Renegocia!, a ação nacional iniciou em 24 de julho e o objetivo é auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.
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Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou que um dos principais enfoques é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.
“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destaca a pasta.
Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Para participar, os interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível ainda usar o portal para a negociação das dívidas.
