Breno Altman
Embora o uso de reconhecimento facial na segurança pública tenha acelerado no Brasil nos últimos anos, a transparência não seguiu na mesma velocidade, de acordo com pesquisa que analisou 50 dos 282 projetos ativos no país.
Numa escala de 0 a 10 (quanto maior o número, mais transparente), 70% dessas iniciativas ficaram com menos de 4 pontos no índice, liderado pelo programa Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, com 6,5.
A pesquisa Vigilância por Lentes Opacas: Mapeamentos da Transparência e Responsabilização de Projetos de Reconhecimento Facial no Brasil foi desenvolvido pelo CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) e pelo Lapin (Laboratório de Políticas Públicas e Internet).
O estudo calcula uma média a partir da transparência ativa, na qual os órgãos públicos divulgam as informações por iniciativa própria, e da passiva, em que a publicação de informações depende da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Nove projetos -entre eles os de Macapá (AP) e Vitória (ES) e dos estados de Roraima e Rondônia- zeraram a pontuação, já que não disponibilizam informações espontaneamente, nem responderam aos pedidos de LAI feitos pelas organizações.
Apesar de ter a maior pontuação, a cidade de São Paulo ficou devendo, segundo os pesquisadores, informações sobre eventuais prisões realizadas com o uso de reconhecimento facial e sobre qual é o programa usado nessas identificações.
Procurada, a gestão Ricardo Nunes (MDB) afirmou, por meio da SMSU (Secretaria Municipal de Segurança Urbana), que o Smart Sampa segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados.
Disse ainda que a plataforma ajudou a encontrar, até este momento, 19 pessoas desaparecidas.
Já os testes para a identificação de procurados e foragidos da Justiça começaram em 5 de setembro e "a SMSU prevê a divulgação dos resultados após o período de seis meses, conforme previsto em edital". A pasta acrescentou que informações parciais podem ser obtidas pelo Portal da Transparência.
Em metade dos casos, segundo o levantamento, não há identificação das empresas fornecedoras da tecnologia, nem sobre o órgão responsável pela licitação. Ainda, em 72% dos projetos analisados não há informação sobre como a tecnologia foi adquirida, e 47% não dizem quanto custaram esses programas de reconhecimento facial.
O próprio uso de reconhecimento facial é confuso, segundo os pesquisadores, que citam o caso do Amapá, onde a Polícia Civil diz em seu site usar a tecnologia, informação negada à pesquisa na resposta ao pedido de LAI.
O mesmo ocorre no Amazonas, que entregou viaturas com a tecnologia para a Polícia Militar em 2021 e negou o uso no estado.
A reportagem procurou os governos dos dois estados na tarde desta quinta (3), mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
No relatório, as organizações pedem o banimento do uso de tecnologias de reconhecimento facial no país por considerarem que não há respeito a padrões mínimos de transparência.
"Isso significa que a população não conhece informações essenciais sobre o funcionamento dessas tecnologias, os custos envolvidos, os fornecedores contratados ou mesmo a real eficácia dessas ferramentas na alegada redução da criminalidade."