Passo a passo
O Desenrola Brasil entrará em operação na próxima segunda-feira (17), quando 1,5 milhão de brasileiros que devem até R$ 100 vão sair da lista de negativados e cidadãos com renda de até R$ 20 mil poderão renegociar suas dívidas diretamente com instituições financeiras.
O pontapé inicial do programa será dado com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14).
Os cinco maiores bancos do país - Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander já anunciaram que vão aderir ao Desenrola.
Poderão ser renegociadas dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022, e o devedor terá o prazo mínimo de 12 meses para quitar os débitos. Para não incentivar a inadimplência, o Ministério da Fazenda escolheu uma data de corte anterior ao anúncio do plano.
Segundo o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Barbosa Pinto, a etapa inicial do programa tem dois efeitos diretos na economia.
"Primeiro, todas as pessoas, ao renegociar suas dívidas, saem dos cadastros de inadimplência e podem voltar a ter crédito. Do outro lado, os bancos, independentemente da primeira medida, têm R$ 50 bilhões a mais para emprestar para a população", afirma.
Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), diz acreditar que, por meio do Desenrola, o crédito possa "ser concedido com responsabilidade e dentro das necessidades dos tomadores."
"Tanto para a faixa 1 quanto para a faixa 2, ao entrarem em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem seu endividamento", afirma.
Nessa etapa do plano, os bancos não contarão com a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para renegociar as dívidas dos inadimplentes, mas terão um incentivo regulatório já usado em outras ocasiões, como na pandemia de Covid-19.
As instituições financeiras que negociarem dívidas bancárias no Desenrola terão direito a um crédito presumido que, na prática, melhora a posição de capital do banco e abre espaço para impulsionar novos financiamentos. O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser negociados nesse contexto, beneficiando em torno de 30 milhões de pessoas.
"O próprio Banco Central estimou como irrelevante o risco fiscal, o impacto fiscal dessa medida, porque o crédito está no balanço dos bancos e ele só não poderia ser utilizado se o banco quebrasse", diz o secretário.
"Por outro lado, ao abrir espaço no balanço, aumenta a tributação do banco também. Ele paga imposto sobre esse valor. Então, as duas coisas líquidas nos dizem que o impacto fiscal é irrelevante", complementa.
No caso dos brasileiros com nome sujo por dívidas de até R$ 100, a equipe econômica vê potencial para atingir até 1,7 milhão de pessoas se outras instituições financeiras aderirem ao programa.
Embora os bancos não possam "perdoar" a dívida, eles se comprometem a não fazer mais a cobrança ativa dela. Remover a negativação desses devedores é uma contrapartida exigida pelo governo para as instituições financeiras participarem do leilão de créditos (por exemplo, dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia), previsto para agosto.
Apenas os vencedores do leilão, ou seja, os credores que ofertarem os maiores descontos poderão participar da última etapa do Desenrola, que terá como público-alvo pessoas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) e tenham dívidas de até R$ 5.000 ou estejam inscritos no Cadastro Único de programas sociais.
Esse grupo, que compreende cerca de 40 milhões de pessoas com dívida média de R$ 1.200, deverá fazer todas as negociações por meio de uma plataforma a ser disponibilizada em setembro no âmbito do programa. Para evitar fraudes, o acesso será feito por meio da conta no gov.br.
Caso o devedor tenha propostas para sua dívida, ele terá duas opções: pagar à vista ou financiar o valor já reduzido em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Ao escolher a opção do financiamento, o cidadão poderá eleger a oferta mais atrativa entre os bancos. Ele não é obrigado a renegociar todas as suas dívidas elegíveis, mas só tem direito a escolher uma instituição nesse processo.
A Fazenda acredita que dar ao devedor a possibilidade de escolher o banco por meio do qual quer pagar sua dívida vai gerar uma competição entre as instituições financeiras pelos pagamentos.
Nessa etapa, o FGO terá R$ 8 bilhões para avalizar financiamentos contratados por pessoas da chamada "faixa 1". Nela, não é permitido financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros, entre outras.
Pinto destaca que, embora a próxima etapa tenha maior abrangência e a possibilidade de melhores descontos, não há 100% de garantia de oferta para o consumidor.
"A plataforma abrange outras dívidas que não bancárias, é muito mais ampla. Muito do que dói no bolso do consumidor e grande parte das negativações estão fora do sistema bancário", diz.
"Vai haver muita oferta de desconto, mas a garantia do refinanciamento vai depender do leilão. O credor pode não ganhar o leilão e a pessoa ficar de fora", alerta. "Se a renegociação que o banco está oferecendo é boa, sugeriria que seja feita agora. É trocar o certo pelo duvidoso um pouco mais à frente."
COMO FUNCIONA O DESENROLA
Quem poderá ser beneficiado a partir de segunda?
Nesta etapa, 1,5 milhão de brasileiros com dívidas até R$ 100 vão sair da lista de negativados e poderão voltar a ter acesso a linhas de crédito. A renegociação dos débitos é destinada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e será feita de forma voluntária diretamente com as instituições financeiras. Nessa faixa, o devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento de dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022.
Quais são os próximos passos?
Em agosto, será feito um leilão por categoria de crédito (por exemplo: dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia). O vencedor será o credor que oferecer o maior desconto para a dívida a ser renegociada. A partir de setembro, será feita a renegociação da dívida entre o devedor e o banco escolhido pela pessoa inadimplente.
Quem será contemplado na próxima etapa do programa?
A partir de setembro, pessoas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) e tenham dívidas de até R$ 5.000 ou estejam inscritos no Cadastro Único de programas sociais podem renegociar suas dívidas por meio de uma plataforma digital. Nessa fase, os devedores poderão repactuar dívidas com bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. O cidadão terá duas opções: pagar o valor reduzido à vista ou financiar em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês.
Quais dívidas não podem ser negociadas?
Não é permitido financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros.
Quantas pessoas e qual valor total o governo calcula em renegociações?
O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser negociados livremente entre devedores e instituições financeiras, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas a partir desta segunda. Já a repactuação feita exclusivamente na plataforma digital deve beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas. O valor total de impacto nessa faixa dependerá dos descontos que serão oferecidos pelos bancos aos inadimplentes.