A difícil tarefa de reformar um imóvel pode ficar ainda mais complicada a partir do dia 18 de abril, quando entram em vigor as novas regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para esse tipo de obra.
A principal novidade é que todas as reformas deverão passar pela avaliação de um arquiteto ou engenheiro. As regras valem tanto para imóveis residenciais quanto comerciais, antigos ou novos, tanto para área interna quanto para área externa. E até mesmo para pequenos ajustes no visual da casa, como uma simples troca de piso, por exemplo. Por isso, melhor esquecer daquele seu 'pedreiro de confiança'.
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O objetivo é garantir a segurança do morador, dos funcionários que trabalharão na reforma e dos vizinhos. As novas regras começaram a ser concebidas pouco depois do desabamento do edifício Liberdade, no Rio de Janeiro, que estava em reforma. Ele caiu, derrubou dois prédios vizinhos e matou 17 pessoas.
As regras visam controlar o andamento de uma obra de reforma antes, durante e depois de seu acontecimento. Para isso, em um prédio ou condomínio, o morador precisa apresentar detalhes do projeto ao síndico. Assim, ele saberá tudo o que será feito, por que pessoas, quanto tempo vai durar a obra e entre que dias e horários ela vai operar. E ele é que decide se a reforma é aprovada ou não. Se mudar de ideia no meio da reforma, o morador deverá apresentar as mudanças de trabalho ao síndico.
Atualmente, poucas pessoas fazem questão de avisar o responsável pelo edifício sobre as intervenções a serem feitas dentro de um apartamento. O mais comum é a contratação de um pedreiro. Só que isso é encarado como algo perigoso e pode até derrubar prédios inteiros, segundo profissionais da área.
Com as regras da ABNT, as reformas devem ficar ainda mais caras já que o proprietário do imóvel ainda terá que pagar pelo projeto ao engenheiro ou arquiteto. Segundo a ABNT, a norma não tem força de lei, um morador não será multado por desrespeitá-la. Mas, se a reforma provocar algum tipo de dano material, físico ou moral ao vizinho ou qualquer outra pessoa, o descumprimento das regras pode ser um agravante caso haja algum ação judicial.
De acordo com o porta-voz da ABNT, Ricardo Pina, a fiscalização das novas normas será responsabilidade das equipes de já existentes na maioria das prefeituras. No caso de irregularidades cometidas em condomínios, esses fiscais devem ser acionados pelo síndico. (Com informações do Terra)
