A partir desta sexta-feira (1º), todos os refrigeradores que chegarem ao comércio brasileiro, fabricados em território nacionalou importados, devem ter a nova Ence (Etiqueta de Conservação de Energia Elétrica) do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). A etiqueta traz três subclasses que indicam a diferença de consumo de até 30% entre os produtos mais eficientes. E introduz um QR Code que, inicialmente, vai remeter o consumidor ao status do registro do refrigerador, “se ele está ativo, inativo, suspenso ou cancelado”.
De acordo com o chefe da Divet (divisão de Verificação e Estudos Técnicos Científicos) do Inmetro, Hércules Souza, “na verdade, tem que estar sempre ativo. Significa dizer que aquele refrigerador atende os requisitos estabelecidos no regulamento e tem liberação aprovada pelo Inmetro para ser comercializado no mercado nacional”.
Sousa esclareceu que, em um primeiro momento, o QR Code vai ter só o link com a página de registro, e o próprio consumidor verificar o status do registro do produto. Essa é a novidade que o Inmetro está implementando com a nova etiqueta. O chefe da Divet adiantou, no entanto, que existe um projeto em paralelo para dar robustez maior a esse QR Code.
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Neste mês, o Inmetro deve contratar empresa para criar uma plataforma, em que não será gerada somente informação do status do registro: vai associar vídeos informativos para o uso inteligente de refrigeradores, com dicas para o consumidor obter utilização eficiente do produto. Souza pontuou que o consumidor, a partir do QR Code, vai ser capaz ainda de acessar uma espécie de calculadora de gastos, para ter ideia do consumo e do valor monetário que terá na sua conta de energia pelo uso de um refrigerador mais econômico, em comparação a um menos eficiente.
Comparação
“Vai ser possível, usando os valores de cobrança de energia elétrica da região, definir de maneira mais qualificada financeiramente essa informação. E ele (o consumidor) poderá fazer outra coisa, que é comparar refrigeradores da mesma categoria em termos de volume. Ele poderá ainda dizer qual deles é o mais econômico, tem maior eficiência em termos energéticos e também monetários”. De acordo com o técnico do Inmetro, a intenção é criar uma ferramenta para promover mais subsídios para a tomada de decisões do consumidor a partir da etiqueta de eficiência nacional de conservação de energia. A previsão é que a plataforma-piloto fique pronta para ser testada até o fim deste ano. Os condicionadores de ar serão o próximo produto a ganhar QR Code na etiqueta.
A nova etiqueta para geladeiras introduz as subclasses A+++, A++ e A+ para classificar os modelos que consomem, respectivamente, menos 30%, 20% e 10% de energia do que o tradicional “A”. Assim, o Inmetro pretende destacar para o consumidor qual o produto que realmente gasta menos energia e incentivar que a indústria adote novas tecnologias em seus produtos, para que se tornem mais eficientes. O comércio varejista tem prazo até 30 de junho de 2023 para continuar vendendo os produtos com a etiqueta antiga. “A gente espera, inclusive, que isso aconteça muito antes da data limite”.
Sousa comentou que muitos produtos foram etiquetados na lógica antiga e têm que continuar sendo fornecidos para o consumidor. Admitiu, entretanto, que já podem ser encontrados no mercado produtos com a nova etiqueta. “Muitos produtos já foram etiquetados. Ficou muito a cargo do próprio fabricante ou importador fazer essa mudança. Alguns já se anteciparam à data de 30 de junho de 2022 porque, a partir de 1º de julho, todos os refrigeradores têm que estar etiquetados na nova formatação, mas você poderá ainda encontrar essa convivência da etiqueta antiga com a nova porque, de fato, ele já pode ter escoado a produção para o comércio e não tem como trazer de volta para etiquetar de novo. Seria um duplo trabalho, e a gente não pode impor ao ente regulado”.
O consumidor precisa ficar atento para conviver com a etiqueta antiga, que fornece apenas a informação de categoria A. As subclasses que surgem agora qualificam melhor esse grupo de geladeiras que se encontra na categoria A. Caberá a cada um entrar em contato com o fabricante para tentar entender em que categoria, nessa nova etiquetagem, o refrigerador pode ser considerado. “A gente espera que 100% já estejam com a nova etiqueta, bem antes da data limite de 30 de junho de 2023’. O Inmetro estima que sejam poucos os fabricantes e importadores que ainda não tenham feito a mudança. “Porque interessa também a eles mostrar que o produto dele está em categoria de maior eficiência do que o A, que acabava englobando tudo, sem fazer diferenciação”.
Corrida
Souza admitiu que haverá uma “guerra” entre os fabricantes para mostrar que o produto deles está no subgrupo A+++ e, dessa forma, supera os demais. “A etiqueta tem esse papel também de promover a busca por uma eficiência maior. Aí, os fabricantes acabam fazendo essa corrida para oferecer um produto de maior eficiência e, com isso, menor gasto energético, incentivado por uma indústria que adote novas tecnologias em seus produtos para tornar, nesse caso, refrigeradores, de fato mais eficientes. Essa é a ideia mesmo. A gente está provocando essa corrida contra o tempo, para o mercado oferecer refrigerador mais eficiente para o consumidor na ponta”.
O chefe da Divet frisou que o Inmetro conta com a ajuda do consumidor para agir contra fabricantes e importadores que não cumpram o prazo e mantenham geladeiras com etiqueta antiga após 30 de junho de 2023. “A gente pede ao consumidor que, iao dentificar esse problema, entre nos canais do Inmetro. A Ouvidoria é o caminho para fazer denúncias. Se ele encontrou no ponto de venda um produto que não está dentro da nova etiquetagem, a gente vai lá fiscalizar e autuar a empresa responsável por isso”. Souza destacou que essa é uma prática irregular e aponta que o fabricante ou importador não está cumprindo as regras do regulamento. A parceria com o consumidor auxilia o Inmetro a coibir essa prática. A empresa pode ser autuada, ter o produto recolhido do mercado, além de sofrer multa, cujo valor é determinado de acordo com graus de dosimetria internos aplicados pelo Inmetro.
O PBE (Programa Brasileiro de Etiquetagem) para refrigeradores foi atualizado em 2021, por meio da portaria nº 332, que estabeleceu novas regras para a classificação da eficiência energética dos produtos, por meio da adoção de subclasses para que o consumidor possa identificar quais os modelos de fato mais eficientes dentro da classe A. Foram determinadas mais duas reclassificações, uma em 2025 e outra em 2030, em que o rigor para a classificação da eficiência energética vai aumentando gradativamente.