Em 24 de abril
"Lamentavelmente, tem se verificado acidentes domésticos, chegando inclusive a óbitos, com as cordas e cordéis das persianas e cortinas", justifica o deputado Talmir Rodrigues (PV/SP), autor do Projeto de Lei (PL) 6797/10, em tramitação na Câmara Federal, que prevê a substituição de cordas e cordéis de persianas e cortinas por varetas de madeira, de plástico ou de acrílico.
Talmir Rodrigues argumenta que a substituição será a única forma de evitar acidentes domésticos. A proposta também prevê o uso de dispositivo de segurança, "para que as varetas não sejam usadas de forma inapropriada", afirma o deputado.
O PL tramita de forma conclusiva. Isto significa que dispensa votação em Plenário, dependendo somente de análise das comissões designadas para a tarefa.
Projetos nestas condições perdem o caráter em duas situações: no caso de divergências entre os pareceres das comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); e também se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra a decisão das comissões, assinado por 51 deputados (10% do total).
Ocorrendo qualquer das duas situações, os projetos são encaminhado ao Plenário, para ser votado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.