O veto do prefeito Tiago Amaral (PSD) ao projeto de Lei aprovado pelos vereadores, que tentava permitir a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC) para pacientes, gerou uma discussão sobre o tema não só em Londrina nas últimas semanas. Diversas associações pelo País repercutiram o assunto citando exemplos que já estão em prática.
No último dia 6, Amaral justificou que o projeto possui "vício de iniciativa", ou seja, deveria ter sido apresentado pelo Executivo e não pelo Legislativo.
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“Esse projeto teve que ser vetado por recomendação técnica da nossa Procuradoria aqui do município. Não adianta nada fazermos uma legislação que seja irregular, que seja incorreta e que tenha vício de iniciativa, porque isso vai trazer problemas depois na hora de executar”, explicou.
Um levantamento feito pela FOLHA constatou que no Paraná, pelo menos, cinco municípios já fazem a distribuição de medicamentos à base de cannabis: Jandaia do Sul, Paiçandu, Apucarana, Mandaguari e Ponta Grossa. Alguns deles com projetos de lei criados pela Câmara de Vereadores e sancionados pela administração municipal, como é o caso de Mandaguari.
O autor da lei em Mandaguari, o então vereador Sidney da Silva, o Chiquinho (PP), afirmou para a Folha de Londrina que a aprovação da legislação quebrou paradigmas na cidade, especialmente pela questão chamada de “vício de iniciativa”, e que isso representou muito para a população.
“O que representa para a cidade é uma palavra que eu costumo usar, que é dignidade. A política é a maneira mais rápida e mais eficaz de transformar a vida das pessoas. Uma coisa que nós esbarramos e quebramos um paradigma é que Câmara de Vereadores não pode legislar gerando despesas para o Executivo Municipal. Isso é balela. Mandaguari tinha muitos casos de judicialização deste medicamento, de pessoas que entraram na Justiça e o município tinha que fornecer e pagar. O medicamento, que o município agora compra por licitação com preço mais baixo, estava pagando três, quatro, vezes mais caro. Então, gerou um equilíbrio”, detalhou.
De acordo com Silva, foram realizadas dezenas de audiências públicas para ouvir especialistas, médicos e autoridades de segurança para a construção do projeto.
“Existem muitas pessoas que têm um preconceito burro, me desculpe o termo chulo de falar. Muitas pessoas assimilam isso como uma droga, mas não veem que muitos pacientes fazem uso por causa de Alzheimer, Parkinson, dor crônica e fibromialgia. Muitas pessoas de idade tinham vergonha de falar que usavam porque as pessoas achavam que elas estavam drogadas e consumiam pelo uso recreativo”, lembrou.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:
