O projeto de lei para iniciar um novo programa de regularização fiscal em Londrina deverá ser enviado à CML (Câmara Municipal de Londrina) no começo da semana que vem. A FOLHA mostrou que a gestão Tiago Amaral (PSD) planeja endurecer as regras para os devedores, apesar de manter vantagens para quem quitar os débitos. O objetivo é combater o "vício da inadimplência", como sinalizou o secretário da Fazenda, Eder Pires.
Nos últimos anos, a Prefeitura adotou como prática enviar à CML no começo do ano o PL do Profis, que garantia desconto de multas e juros para os endividados. Em 2024, foram arrecadados mais de R$ 70 milhões, superando os R$ 65 milhões de 2023.
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“Vamos fazer um formato diferente, uma edição especial do programa de regularização. E depois vamos implementar algumas regras mais rígidas. O Profis criou um vício da inadimplência”, afirmou o secretário de Fazenda em entrevista à FOLHA, publicada em 30 de maio.
A previsão do titular da pasta é que o projeto de lei seja apresentado à CML na próxima segunda ou terça-feira. A estratégia do Executivo é dividir o texto em dois: um será específico para o IPTU e deverá ser discutido em regime de urgência; outro, que abordará questões fiscais de forma mais ampla, tramitará normalmente na Câmara.