Decisão judicial
A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) informam que de acordo com os dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), o 1º decêndio de fevereiro de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 4,31%.
Na comparação com o ano de 2023, o fundo apresenta crescimento de 9,10% no decêndio. No total, os 399 municípios do Paraná estão recebendo nesta segunda-feira (10) R$ 877.572.182,57.
A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 3 bilhões no primeiro decêndio de fevereiro de 2025, passando de R$ 69,64 bilhões em 2024 para R$ 72,64 bilhões neste ano. O principal fator para o crescimento de 4,31% do FPM foi o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), refletindo o lucro das empresas, passando de R$ 53,44 bilhões para R$ 58,60 bilhões.
Contribuiu negativamente o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) - nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital -, que apresentou uma queda substancial de R$ 2,93 bilhões na arrecadação.
Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,75% no decêndio. Em relação ao ano de 2023, o fundo apresenta crescimento real de 0,84% no primeiro decêndio de fevereiro.
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