Em primeira discussão, na terça-feira (2), os vereadores de Londrina aprovaram o projeto de lei nº 161/2024, que altera a Lei Cidade Limpa (lei municipal nº 10.966/2010) para permitir a instalação de anúncios com finalidades exclusivamente culturais e educacionais, em empenas cegas de edifícios — laterais sem janelas ou outras aberturas.
De autoria do vereador Giovani Mattos (Avante), a proposta recebeu 15 votos favoráveis e um contrário. Agora, o texto segue para o prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes da segunda votação.
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- Projeto prevê modernização de entorno e passarelas do Lago Igapo IIO substitutivo aprovado retirou limites previamente definidos para esses anúncios, que deverão ser regulamentados futuramente pelo Executivo, e incluiu novas exigências técnicas e de segurança. Na justificativa do projeto, Giovani Mattos afirma que a medida pode modernizar as fachadas dos prédios, ampliar a visibilidade comercial e estimular a geração de emprego e renda.
A única vereadora a votar contra a proposta foi Lenir de Assis (PT), que defendeu a preservação dos princípios da Lei Cidade Limpa e argumentou que a legislação foi fundamental para reduzir a poluição visual em Londrina.
O CMPGT (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial) também se manifestou contrário ao projeto. Em parecer, o órgão alertou para possíveis impactos na paisagem urbana, especialmente na região central, e avaliou que a flexibilização pode comprometer os objetivos originais da Lei Cidade Limpa.
(Com informações da Comunicação da CML)