Preocupação
Em clima de contragosto, os vereadores votaram na sessão remota desta terça-feira (26) os dois vetos de Marcelo Belinati (PP) a projetos de lei formulados pela própria Prefeitura. Os textos tratam de doação de terrenos a empresas e haviam sido aprovados em julho pela CML (Câmara Municipal de Londrina).
Um dos vetos acabou derrubado por 10 votos contra o Executivo, sete a favor e duas abstenções. Ele é sobre o PL 267/21, que, na prática, renova a doação de uma área na região norte feita anteriormente para a Churrasqueiras Gaúcha – mas sob novos termos (entre eles, aderir ao Programa Boa Praça como forma de contrapartida). A indústria já está instalada no local.
Já o PL 251/21 teve seu veto mantido, mas com uma margem bastante apertada, pois, caso os nove parlamentares que rejeitaram a posição do prefeito conseguissem um voto a mais, a matéria teria o mesmo resultado da anterior.
Foram outros seis votos “sim” e uma abstenção, além de três parlamentares não terem participado da deliberação por conta de relações de negócios com a empresa beneficiada – no caso, a Sucos Natú, favorecida com um lote na zona leste.
MP MOTIVOU VETOS
Os vetos de Belinati ocorreram devido a uma recomendação administrativa contrária a esses e outros seis projetos semelhantes (que tiveram tramitação suspensa). O ato foi emitido no início de agosto pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio do promotor Renato de Lima Castro.
Para o titular do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), a Prefeitura deveria utilizar a modalidade de concessão de direito real de uso, e não a doação, para transferir áreas públicas à iniciativa privada, já que a primeira abre espaço para concorrência.
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