Mesmo com protestos da população, os vereadores de Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro) aprovaram em segundo turno, na sessão de segunda-feira (9), o projeto de lei que cria um auxílio-alimentação de R$ 770 para os 13 parlamentares da cidade. O PL (Projeto de Lei) 18/2025 agora aguarda a sanção do prefeito Gil Martins (Republicanos). Se ele não sancionar a lei, o texto volta ao presidente da Câmara, vereador Vermelho (Republicanos), para que ele promulgue a matéria.
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O estudo de impacto orçamentário-financeiro indica que a despesa com o auxílio será de R$ 10 mil por mês, chegando a R$ 70 mil em 2025. Para os próximos anos, deverá superar a marca de R$ 120 mil em recursos públicos.
Segundo o texto, que foi assinado pela Mesa Executiva da Casa, o benefício tem caráter indenizatório para ressarcir “despesas com alimentação durante o exercício da função pública”. Também busca promover a "isonomia entre os agentes públicos" e acompanhar o que já acontece com os servidores efetivos e comissionados do Legislativo, que têm direito ao auxílio-alimentação. De salário, cada vereador recebe R$ 5.179,10.
Foram favoráveis ao benefício Benito do Barracão (MDB), Buchecha (União), Cação (MDB), Breno (União), Eliane Siqueira (Republicanos), Flavinho Mayorky (PP), Fabinho Galdino (PSDB) e Karla da Saúde (PP). Os contrários foram Professor Diego (Republicanos), Marcelinho Maquinista (Podemos) e Dr. Leônidas (PRD).
Durante a sessão de segunda-feira, vários moradores foram à Câmara para se manifestar contra a medida. Entre os vereadores, Dr. Leônidas voltou a argumentar contra a proposição, dizendo que o PL é inconstitucional e ilegal.
“Pagar indistintamente, a todos os 13 vereadores, uma quantia como verba de alimentação, é ilegal. Não sou quem está dizendo, é a lei que proíbe. Se for votado favoravelmente, eu aconselho todos os vereadores a guardarem esses valores, porque o Ministério Público vai entrar com uma ação e todo mundo vai ter que repor”, disse o parlamentar.
HISTÓRICO
O município de pouco mais de 46 mil habitantes no Norte Pioneiro tem um histórico curioso quando o assunto é remuneração dos vereadores. Em 2015, a Câmara decidiu reduzir de R$ 3,4 mil para R$ 970 o subsídio dos parlamentares. A medida foi aprovada após enorme reação da comunidade platinense à tentativa de os vereadores aumentarem os próprios salários em mais de 100%.
O salário mais curto durou pouco, apenas para o mandato de 2017 a 2020. Para a legislatura que começou em 2021, o subsídio subiu para R$ 4,2 mil, retomando o valor praticado em 2016, com reajuste inflacionário.
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