A CML (Câmara Municipal de Londrina) votará nas próximas sessões um requerimento para criação da Frente Parlamentar de Fiscalização de Lotes Públicos e Privados no Combate à Dengue. O pedido, de autoria do vereador Matheus Thum (PP) com apoio de outros cinco parlamentares, foi protocolado na última quinta-feira (6).
O objetivo, explica Thum, é fortalecer a fiscalização e a punição de proprietários de terrenos abandonados ou em situação irregular, garantindo que áreas com mato alto, acúmulo de lixo e água parada sejam alvo de ações efetivas da administração pública.
“Neste começo de ano, a gente percebeu um movimento da sociedade pedindo fiscalização nas áreas particulares. A grande reclamação é com esses terrenos baldios que estão acumulando lixo, mato alto e juntando o mosquito transmissor da dengue”, disse à FOLHA.
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O intuito é, realmente, ter tolerância zero com o abandono dessas áreas. O novo Código de Posturas, que foi aprovado em dezembro, aumentou a multa para os donos de terrenos com mato alto de 3% para 10% da unidade fiscal do município, multiplicada pela área em metros quadrados do terreno. “A Prefeitura ter condição de limpar esses imóveis e mandar a conta para o proprietário, é o que a sociedade está pedindo”, afirmou.
A atuação da Frente Parlamentar, se aprovada, será para aperfeiçoar e intensificar a fiscalização de terrenos, solicitar a aplicação de multas e sanções mais rígidas aos proprietários, implementar mecanismos ágeis de notificação, além de pedir a limpeza de terrenos identificados pelos vereadores. Ainda há o desejo de ampliar as campanhas de conscientização na cidade.
Thum pontua que a Prefeitura ainda tem dificuldades de atuar nas áreas particulares, mas que é possível, junto com a nova legislação do Código de Posturas, ampliar a fiscalização. Outra preocupação é o descarte incorreto de lixo em fundos de vale. “A saúde pública tem que estar em primeiro lugar”, reforçando ser necessário criar um canal direto com a população para combater a doença.
“Os vereadores têm a responsabilidade de ouvir as pessoas e buscar soluções. E é através dessa Frente Parlamentar que a gente vai poder dar mais ênfase para essa discussão, apresentar propostas e soluções para o Executivo, e cobrar para que elas aconteçam", completa.
Nesta semana, Londrina possuía mais de duas mil notificações de dengue, com pelo menos 167 casos confirmados. Os boletins são divulgados às quintas-feiras.
Assinam o requerimento os vereadores Emanoel (Republicanos), Deivid Wisley (Republicanos), Jessicão (PP), Sidney Matias (Avante) e Régis Choucino (PP). A Frente Parlamentar depende da maioria absoluta da Câmara para sair do papel, ou seja, pelo menos dez votos.
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