Um cesto de alimentos produzidos preferencialmente por cooperativas de agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais passará a ser distribuído mensalmente a partir deste ano para 1.300 famílias com idosos de Londrina em situação de vulnerabilidade social.
A ação integra o Programa de Segurança Alimentar (PSA), iniciativa estabelecida no projeto de lei 32/2023. Assinado pelo Poder Executivo, o PL foi aprovado em primeiro turno por unanimidade pela Câmara Municipal de Londrina (CML), na sessão desta quinta-feira (11).
Segundo o texto, famílias da cidade em situação de extrema pobreza — e que não recebam nenhum tipo de auxílio estatal para suprir suas necessidades elementares — terão acesso a um conjunto de alimentos com diversidade nutricional. Há 11,3 mil famílias do município nessa condição, conforme levantamento com base em dados de 2022 divulgado pela vereadora Lu Oliveira (PL). Ela é a responsável por apresentar a proposta à prefeitura.
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A gestão municipal reservou pouco mais de R$ 4 milhões ao ano para o programa. A entrega será feita na casa dos idosos e terá custo mensal de R$ 270 por família. “O orçamento para as 11 mil nós não teríamos, mas para 1.300 famílias de idosos [que têm prioridade no projeto de lei] teríamos”, justificou Oliveira.
O PSA terá duração de um ano, podendo ser prorrogado indefinidamente. “Que nós possamos, no ano que vem, poder alargar isso, porque temos uma gama muito grande. Os números aumentaram. Hoje são mais de 26 mil famílias [em Londrina] que estão na linha da pobreza”, afirmou, durante a apreciação do PL em plenário, a secretária de Assistência Social de Londrina, Jacqueline Micali.
O cesto de alimentos contempla itens como hortaliças, mel, ovos e tubérculos. “Os idosos são vulneráveis. Quanto mais idade nós avançamos, mais nós precisamos de alimentos ricos para os nossos ossos, nossos músculos e para que a gente possa racionar melhor”, defendeu a vereadora.
Críticas da secretária
Em determinado momento do debate, Micali deixou transparecer uma crítica velada a propostas inconstitucionais que por vezes são apresentadas e aprovadas por parlamentares de Londrina. “Para que os vereadores entendam: fazer um projeto de lei consistente demora bastante tempo, porque não adianta a gente jogar algo ao vento que não tenha legalidade. Projetos consistentes com certeza vão reverter em políticas públicas de qualidade para a população.”
“Por saber que iria configurar vício de iniciativa, construímos esse projeto com a autoria do Executivo, mas sabendo que todos os esforços foram nossos”, disse Oliveira, informando que houve apoio de órgãos municipais para a confecção do texto.
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