Projeto de lei
Com objetivo de zerar o deficit atuarial da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), a gestão Marcelo Belinati (PP) pediu urgência na votação, e o projeto de lei que estabelece o plano de amortização da previdência municipal foi aprovado por 17 votos favoráveis, em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (20) pela Câmara Municipal. Apenas os vereadores Roberto Fú (PDT) e Mara Boca Aberta (Pros) não votaram.
A medida aprovada pelo Legislativo já tem impacto direto nos cofres do município no orçamento de 2022. "Se essa lei for aprovada agora em setembro, a partir de dezembro serão aportados R$ 12 milhões de imediato. A base de cálculo é o Imposto de Renda e para 2023 o aporte será de R$ 28 milhões e para 2024 em torno de R$ 45 milhões", disse em plenário a diretora da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Londrina, Darlling Maffato, antes de aprovação da medida.
O projeto de lei 262 havia sido protocolado pelo Executivo na Câmara em dezembro de 2021, porém o debate se arrastou porque não havia consenso com o Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina). Após a negociação com o funcionalismo, a proposta foi toda reformulada.