Tramitando há quase um ano e meio, o projeto de lei 249/2021 teve seu desfecho na sessão desta quinta-feira (27) na Câmara Municipal de Londrina (CML). Aprovado de forma unânime em redação final — última etapa legislativa antes de a matéria se tornar lei —, o PL apresentado em novembro de 2021 pela gestão de Marcelo Belinati (PP) doa para a Rizon Indústria de Máquinas dois lotes com área total de 2,4 mil metros quadrados. O espaço fica no Parque Tecnológico Francisco Sciarra, zona leste da cidade.
O texto, todavia, recebeu uma emenda do próprio Executivo para que a favorecida pelo terreno também faça a adesão ao Programa Boa Praça, lei municipal pela qual a iniciativa privada assume a conservação de locais públicos de Londrina, como praças e canteiros. A ação deve ser realizada pela Rizon durante cinco anos, mas ainda não foi divulgado o lugar a ser atendido.
“Empresa pode contribuir mais”
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Segundo o líder do prefeito, Eduardo Tominaga (PSD), essa é a primeira vez em que uma proposta de transferência de terreno estabelece que a beneficiada deve integrar o Boa Praça. Para ele, no entanto, esse novo elemento não tem sido encarado pelo Executivo “necessariamente” como um facilitador para a aprovação desse tipo de medida, que costuma gerar divergências no Legislativo quanto ao modelo mais adequado de transferência de imóveis públicos para empresas: se doação ou concessão de direito real de uso — procedimento que exigiria licitação.
“A gente tem a responsabilidade de construir o melhor cenário, obviamente, para a aprovação. É somente um entendimento de que a empresa pode contribuir um pouco mais com a cidade”, defendeu o vereador.
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