Projeto de lei
Em reunião conjunta nesta segunda-feira (12), as comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento da CML (Câmara Municipal de Londrina) deram parecer favorável a três emendas do vereador Santão (PSC) que, dentro do projeto de orçamento do município para 2023, pedem a retirada de R$ 2 milhões destinados ao Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura).
A análise das comissões, nesse caso, não se aplica ao mérito das propostas, levando em conta apenas sua legalidade e constitucionalidade.
O parlamentar quer que a verba seja realocada nas secretarias de Saúde (R$ 1 milhão) e Defesa Social (R$ 500 mil) — órgão responsável pela Guarda Municipal —, além de R$ 500 mil na FEL (Fundação de Esportes de Londrina).
"Eu tenho prints no celular de pessoas que dizem que estão na fila há três, quatro, seis anos para conseguir uma consulta eletiva, por exemplo, com ortopedista. Eu desafio qualquer político a perguntar para o londrinense pagador de impostos se ele quer esse dinheiro aplicado na Saúde ou se ele quer estar pagando pessoas para fazer pesquisas culturais na internet", afirmou Santão.
O vereador ainda defendeu que o remanejamento ajudaria a alocar recursos para atender demais questões sociais e reforçar o trabalho da GM.
"Uma outra situação, infelizmente, é o aumento do número de moradores de rua. E a principal causa desse aumento é a drogadição", alegou.
A peça orçamentária apresentada pela Prefeitura de Londrina para ser votada no Legislativo destina R$ 831,7 milhões para a Saúde, R$ 34,8 milhões para a Segurança Pública e outros R$ 11,5 milhões para o Desporto e Lazer.
A Cultura, por sua vez, tem R$ 15,5 milhões, dos quais R$ 5,3 milhões são para o Promic.
Caso as emendas de Santão sejam aprovadas pelo plenário da Casa, o programa pode deixar de contar com quase metade dos recursos originalmente delineados pela gestão do prefeito Marcelo Belinati (PP).