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O vereador Chavão (Republicanos) apresentou três emendas à
LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 para reforçar os recursos destinados à
Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem um corte de R$ 17 milhões
previsto no PL (Projeto de Lei) 267/2025. As propostas foram protocoladas na
Comissão de Finanças e devem ser formalizadas pela assessoria contábil.
O parlamentar propõe remanejar R$ 3 milhões da Secretaria
Municipal de Obras e Pavimentação para a pasta de Assistência Social,
especificamente para o pagamento de subvenções sociais às entidades conveniadas
com o município.
“A medida busca apoiar e garantir a continuidade das atividades
das entidades socioassistenciais que prestam serviços de extrema relevância no
município de Londrina, especialmente aquelas voltadas ao acolhimento e
atendimento de famílias, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com
deficiência, mulheres e população em situação de vulnerabilidade e risco
social”, cita a justificativa de uma das emendas.
“O fortalecimento da rede socioassistencial é imprescindível
para evitar a descontinuidade de programas, serviços e casas-lares que atendem
demandas de alta complexidade, que oferecem suporte e acolhimento a pessoas em
situação de vulnerabilidade e dependência, sem condições de autossustento ou
retaguarda familiar”, acrescenta o texto.
Chavão avalia que a redução orçamentária na pasta de Obras
não compromete a execução de ações essenciais de infraestrutura urbana.
A LOA de 2026, que prevê um montante de R$ 3,8 bilhões para
o próximo ano, foi aprovada em primeiro turno sob protestos na Câmara e já
passou por audiência pública com a comunidade. Agora, segue em fase de
recebimento de emendas até 24 de novembro, antes da votação em segundo turno,
prevista para dezembro.
CORTE POLÊMICO
A LOA de 2026 destina R$ 117 milhões para a Secretaria de
Assistência Social, ante R$ 134 milhões estimados para este ano. A
administração municipal avalia que, diante das medidas de contingenciamento e
das dificuldades financeiras, deverão ser executados cerca de R$ 121 milhões do
orçamento previsto para 2025.
A Câmara anunciou que irá repassar R$ 4 milhões de sua fatia
orçamentária à Assistência Social em 2026, reduzindo seu próprio orçamento de
R$ 67 milhões para R$ 63 milhões. O valor seria originalmente destinado à
contratação de uma agência de publicidade para o Legislativo.
Além disso, o prefeito Tiago Amaral (PSD) afirmou que o
governo do Estado deverá destinar R$ 11 milhões para um programa voltado à
reinserção de pessoas em vulnerabilidade no mercado de trabalho, em ação
conjunta entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Social e Família.
“Londrina tem vagas de emprego, mas as pessoas precisam ter
condições de trabalhar. A melhor medida social que temos é, sim, a vaga de
emprego, o trabalho e a capacidade de sustentar sua família”, disse o prefeito
no dia 5 de novembro.