Após ampla discussão no fim de 2024, a CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou o novo Código de Posturas (Lei nº 13.903/2024), que, entre outras coisas, veda a utilização, o trânsito e a permanência de animais de médio e grande porte no perímetro urbano de Londrina. O debate se concentrou no fim da tração animal — regulamentado meses depois pela Prefeitura, que apresentou um plano de transição profissional para os trabalhadores — e na restrição à presença desses animais na cidade. Na prática, a medida não é inédita: desde 2011, a legislação municipal já previa essa proibição na versão anterior do Código.
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Agora, tramita no Legislativo o PL (Projeto de Lei) nº 88/2025, de autoria do vereador Valdir Santa Fé (PP), que propõe alterar a lei complementar vinculada ao Plano Diretor menos de um ano após sua aprovação. O parlamentar defende a criação, o trânsito e a permanência desses animais na cidade, “desde que sejam respeitadas as normas de bem-estar animal, segurança pública e higiene”. Por outro lado, o texto mantém a proibição da tração animal em Londrina, liberando apenas o uso de charretes e carroças em passeios turísticos, eventos culturais e atividades recreativas.
“Trata-se de uma medida que busca conciliar a tradição cultural e a realidade da população que ainda convive com esses animais, com a responsabilidade de garantir a saúde pública e a dignidade animal”, justifica Santa Fé no PL.
Os vereadores votam, na sessão desta terça-feira (7), o parecer prévio da vereadora Flávia Cabral (PP), relatora do PL 88/2025 na Comissão de Justiça, para que o texto seja encaminhado ao Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), à CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) e ao CMGPT (Conselho Municipal de Gestão Territorial). A Procuradoria Legislativa também indicou a necessidade de realização de uma audiência pública, que deve ocorrer após a emissão dos pareceres dos órgãos consultados.
Copa do Mundo
Correndo contra o tempo, o plenário deve aprovar nesta terça, em segundo turno, o PL nº 306/2025, que autoriza o Londrina Esporte Clube a ceder o estádio Vitorino Gonçalves Dias (VGD) à Fifa para ser um dos centros de treinamento da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. O texto precisa ser aprovado e sancionado até o dia 10 de outubro, prazo final para a formalização dos pedidos junto à entidade.
O projeto tramita em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade na semana passada, sem discussão em plenário.