O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizou nesta terça-feira (10) a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito municipal de 2024.
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O evento marca o fim da compilação dos sistemas e dos programas de verificação das urnas eletrônicas, procedimento que começou no último dia 5. Essas tecnologias também estavam abertas à fiscalização desde outubro de 2023.
Presidente do TSE e ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia disse que a lacração garante que o eleitor encontrará uma "urna indevassável". "Se fecha qualquer possibilidade de burlar a integridade do sistema", disse a ministra.
Os sistemas incluem softwares e aplicativos de funcionamento, segurança, auditoria e transmissão dos dados da urna, entre outras funcionalidades.
Representantes da Polícia Federal, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), MPF (Ministério Público Federal), do partido Podemos e a presidente do TSE assinaram o sistema.
"As assinaturas digitais geram uma blindagem em todos os códigos-fonte e programas e ainda garantem a autoria e a integridade das informações. Cada uma das assinaturas feitas gera um resumo digital, que corresponde a um código único. Dessa forma, caso haja alteração no arquivo lacrado, a alteração será facilmente detectada", disse o TSE, em nota.
Depois da lacração, cópias dos sistemas são armazenados pelo TSE. Os dados também são liberados por uma rede própria da Justiça Eleitoral para os tribunais regionais prepararem as urnas para a votação.
O ciclo de verificação da segurança dos sistemas eleitorais começou em 4 outubro de 2023, com a abertura do código-fonte para as entidades fiscalizadoras.
As mesmas entidades agora têm 5 dias para apresentar questionamentos sobre os sistemas lacrados. Partidos políticos, OAB, Ministério Público, CGU, Congresso, PF, entidades com atuação em fiscalização da gestão pública, entre outras, estavam no rol autorizado a avaliar os sistemas.
"Representantes do partido União Brasil (União), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Senado Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) realizaram inspeções, previamente agendadas entre o período de novembro de 2023 a agosto de 2024, no conjunto de softwares da urna eletrônica", disse o TSE.
As Forças Armadas estavam entre as entidades fiscalizadoras do pleito de 2022, mas foram retiradas da disputa atual. Os militares se tornaram alvos de críticas por darem suporte a teses golpistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas naquele ano.
