O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na terça-feira (19) manter a decisão que multou em R$ 30 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por postagem de desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral de 2022.
Durante as eleições, a campanha de Lula entrou com uma ação no TSE e acusou os parlamentares de publicarem nas redes sociais declarações distorcidas do então candidato emdebate provido pela TV Globo, em outubro do ano passado. Em uma das postagens, o senador questionou: "Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?"
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Em 2022, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a remoção das publicações e aplicou a multa.
Na sessão de terça, por maioria de votos, os ministros rejeitaram recurso das defesas dos parlamentares e mantiveram a punição.
Além de Moraes, votaram pela manutenção da multa os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares. Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso e entenderam que postagens ocorreram dentro da "liberdade de expressão".
No processo, a defesa de Kicis alegou que a deputada fez sua "manifestação pública" sobre a preferência política e não cometeu propaganda irregular. Os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que não houve descontextualização de falas, mas somente "divulgação de fala efetivamente proferida".
