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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar, nesta terça-feira (10), três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade ainda pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a reeleição.
Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, em que ele atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Novas ações
Nas ações que vão a julgamento, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover a candidatura à reeleição.
No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão de 18 de agosto do ano passado. Conforme o PDT, Bolsonaro pediu votos para ele e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os "santinhos" das campanhas.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
Defesa
Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto alegam que não houve abuso de poder e que as transmissões não "ensejaram ganho competitivo", por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para as lives.