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Transparência

Tribunal de Justiça rejeita pedido para omitir gratificações pagas a juízes do Paraná

José Marcos Lopes - Especial para a Folha
17 jul 2024 às 05:45
- Reprodução/Canva
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A Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) solicitou ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que gratificações e valores adicionais pagos mensalmente a juízes e desembargadores no estado não fossem divulgados publicamente. 


Em pedido enviado no dia 24 de junho, a Associação solicitou ainda que os nomes dos magistrados não sejam divulgados no portal da transparência do site do TJ-PR.

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Na avaliação da Amapar, a divulgação dos dados põe em risco a segurança e a privacidade de juízes e desembargadores. Feito com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o pedido argumenta que a atividade dos magistrados é “notoriamente de risco, e o simples exercício do cargo já compromete gravemente sua segurança e a de seus familiares”. 

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A divulgação dos valores e das identidades, portanto, poderia facilitar a ação de criminosos, com ataques cibernéticos e fraudes bancárias.

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Seriam omitidos apenas os valores adicionais pagos aos magistrados, como a Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual e a Gratificação por Exercício Cumulativo. Em alguns casos, os vencimentos ultrapassam o teto constitucional, que é de R$ 41,6 mil. 


Além disso, o público teria acesso somente aos números das matrículas dos magistrados, sem a divulgação dos nomes, e a pessoa responsável pela pesquisa teria que se identificar. O TJ-PR não se manifestou oficialmente sobre a solicitação.


O TJ-PR informou que está em primeiro lugar entre os Tribunais de grande porte do país no ranking da transparência do CNJ e que o pedido da Amapar não foi atendido e se encontra arquivado.


Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:


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TJ rejeita pedido para omitir gratificações pagas a juízes do Paraná
Amapar solicitou que valores e nomes de magistrados e juízes não fossem divulgados no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça
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