Curitiba - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento dos principais suspeitos de tramar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Se não houver surpresas, como um pedido de vista por parte de algum ministro, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus terminará formalmente em outubro, mas existe a possibilidade de os vereditos saírem já nesta semana.
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Passada a fase da apresentação das defesas e da sustentação oral dos advogados dos réus, o julgamento será retomado com o leitura do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Em seguida votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma (por ordem de antiguidade na turma, com o presidente votando por último). Esta fase deverá terminar na sexta-feira (12), com o votos de todos os ministros pela condenação ou pela absolvição.
Juristas ouvidos pela FOLHA explicam que, caso haja condenação, as defesas terão um prazo para apresentar dois tipos de recursos, os embargos declaratórios e os embargos infringentes. O embargo de declaração é para corrigir alguma dúvida ou omissão durante o processo. Já o infringente pode ser interposto quando os ministros divergem sobre algum tema – na pena aplicada, por exemplo. Caso os réus sejam declarados culpados, as sentenças começam a ser cumpridas.
“Como se trata do Supremo e não há mais nenhum tribunal para o qual recorrer, existem recursos cabíveis no próprio tribunal. Os embargos de declaração servem para corrigir alguma dúvida ou obscuridade na decisão. Se houver divergência entre os ministros, cabem os embargos infringentes. A tendência do tribunal é que a pena só tenha inicio com o trânsito em julgado, ou seja, ao que tudo indica, os recursos vão evitar o início do cumprimento da pena”, diz o advogado Gabriel Bertin de Almeida, professor de Direito Penal e Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
O Regimento Interno do STF não define um prazo para o julgamento de embargos, e há processos que se arrastam. A tendência, no entanto, é que eles sejam apreciados rapidamente, dada a repercussão do caso.
“Acredito que o voto do ministro relator (Alexandre de Moraes) será bastante extenso. Os votos devem tomar a semana inteira, mas no final da semana provavelmente teremos o julgamento pela condenação ou pela inocência dos réus”, afirma o advogado Clóvis Alberto Bertolini, doutor e mestre em Direito, do escritório Bertolini Advogados. “Depois disso, o acórdão tem que ser publicado. O Supremo demora alguns dias, às vezes alguns meses até, mas acho que nesse caso eles vão dar uma acelerada. Provavelmente, esse acórdão será publicado até final do mês. Aí caberiam apenas os embargos.”
Pedido de vista
O cronograma será alterado caso algum ministro peça vista do processo. Nesse caso, o julgamento pode ser atrasado em até 90 dias, de acordo com o Regimento Interno do STF – ou antes, caso o ministro julgue que está apto a dar seu voto. “Não me surpreenderia se isso acontecesse, mas acho que não vai acontecer. Acho que os ministros já têm uma convicção a respeito do tema, é um caso muito midiático pra eles pedirem vista. Não que o juiz tenha que se pautar por isso, mas haveria uma pressão grande do meio externo ali”, afirma Bertolini.
Além de Jair Bolsonaro, são réus no processo o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal); Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto (ex-ministro que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022).
Defesas
Para Gabriel Bertin de Almeida, uma linha que ficou clara nas sustentações orais dos advogados de defesa foi tentar afastar a imagem de seus clientes da de Jair Bolsonaro. “A defesa do Paulo Sérgio Nogueira disse que o ministro tentou demover o Bolsonaro de cometer atos de exceção. Isso significa que ele entende que uma condenação é provável e tenta afastar esse acusado principal acusado. A defesa do general Heleno também fez isso, disse que ele estava afastado do presidente por causa da aproximação com o centrão nos últimos meses de governo. É uma tentativa de desalinhamento.”
Para quem vê o julgamento de fora e não conhece o rito do Supremo, pode haver a impressão de que as defesas são pouco ouvidas – cada advogado teve uma hora para defender seu cliente em um processo extremante complexo.
“O processo já tem todo um antecedente, inclusive de contato entre advogados e ministros. Essa última hora é uma hora de polimento, de insistência naqueles argumentos que a defesa julga mais relevantes”, explica Bertin de Almeida. “Uma hora já é um período de tempo maior do que dispomos quando fazemos uma defesa no Tribunal de Justiça do Paraná ou no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), quando temos 15 minutos,” exemplifica.
Bertolini destaca que os defensores adotaram discursos mais políticos do que técnicos (à exceção da defesa de Augusto Heleno) e argumentaram que tiveram pouco tempo para analisar as provas apresentadas. “Muitas defesas ponderaram a quantidade de documentos, a quantidade de informações recolhidas pela Polícia Federal e a forma como essa documentação foi apresentada. A sustentação oral que deixou isso mais claro foi a do Augusto Heleno. Isso, de certo modo, põe em dúvida a lisura desse julgamento por parte das defesas”, avalia o jurista.
Outro fato que chama a atenção é a rapidez do julgamento. “De certa maneira, houve um açodamento, uma aceleração muito grande por parte do ministro Alexandre de Moraes, que não é comum nas ações penais do Supremo. Basta lembrar que, das ações penais que o Supremo julga, apenas 4% chegam fim. Então, o ritmo dado pelo ministro Alexandre de Moraes nesse caso é um pouco incomum. Ele não está seguindo o padrão do Supremo Tribunal Federal”, afirma o advogado. “Acho que esse argumento na verdade legitima a atuação do Supremo, porque uma das principais críticas é que a Justiça seria lenta.”
Fala de abertura
Um fato que chamou a atenção foi o discurso de Alexandre de Moraes na abertura no julgamento, no dia 2. O ministro defendeu a independência da Justiça brasileira, a imparcialidade do tribunal e a soberania nacional. Para defensores, ele pode ter ultrapassado uma linha, ao antecipar o juízo sobre os réus.
“Essa apresentação por parte do ministro teve considerações, vamos dizer, além dos fatos. Ela é um pouco comum no relatório de qualquer processo”, afirma Clóvis Bertolini. “O relatório é onde são apresentadas as informações necessárias sobre o andamento do caso e não tende a influenciar os outros ministros. Desse processo é possível se prever qualquer coisa, mas as defesas utilizarão esse argumento (de antecipação do juízo) no sentido de tentar evidenciar uma eventual parcialidade do ministro Alexandre de Moraes.”
Gabriel Bertin de Almeida avalia que Moraes mandou alguns recados. “Não é comum que aquilo aconteça em julgamento, ficou claro que ele (Moraes) queria dar alguns recados, em especial para o público externo. Ao dar esse recado, ele indica que, embora não tenha pré-julgado de maneira efetiva, dizendo como vai votar, considera comprovada a tentativa de golpe. Mas não acredito que vai haver alguma repercussão nesse sentido (de caracterizar uma parcialidade."
Para os advogados, a pressão do governo dos Estados Unidos, que cancelou os vistos de ministros, não deverão influenciar no julgamento.
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