Regulação
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 15 de dezembro o julgamento de 30 ações penais de pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três poderes, em Brasilia, foram invadidas e depredadas.
A PGR (Procuradoria Geral da Republica) denunciou os envolvidos por cimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democratico de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Os julgamentos se iniciam em 15 de dezembro, e têm sido realizados no plenário virtual, em que os votos são registrados de forma remota, dentro de um prazo, e não há deliberação entre os ministros. A sessão está marcada para durar até 5 de fevereiro. O longo período de análise decorre do recesso do judiciário no final de ano.
Até o momento, o Supremo condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão, mais a responsabilidade solidária de cobrirem os prejuízos causados pela depredação, estimados em no mínimo R$ 30 milhões.