O STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou na noite desta segunda-feira (18) o julgamento de recurso de diversas entidades sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A análise do caso ocorreu na modalidade virtual.
O impasse na votação está no pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Em decisões anteriores, a maioria se manifestou para validar o pagamento conforme a lei para profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
Até o momento, por 6 votos a 3, prevalece o voto proferido pelo ministro Sias Toffoli. Para o ministro, a implementação do piso para profissionais celetistas deverá ser regionalizado mediante negociação coletiva, com prevalência do negociado sobre o legislado. Se a negociação avançar, caberá dissídio coletivo.
O novo piso para enfermeiros contratados sobre regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de R$4,750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, o mínimo, 70% desse valor (R$3.255) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
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Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais da rede pública, mas foi liberado após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de 7,3 bilhões para estados e municípios pagaram o piso.
