“inoportuno”
A Primeira Turma do STF (upremo Tribunal Federal) condenou nesta sexta-feira (25), a 14 anos de prisão, a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.
A condenação por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.
Com o fim do julgamento, a cabelereira foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Após a publicação da decisão, a defesa dela poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar.
Divergência
O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista de Fux, que devolveu o caso ao julgamento.
Na manifestação proferida nesta sexta, o ministro votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. Fux absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.
"O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida", justificou.
Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao voto dele para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e que deveria ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação.
Segundo Moraes, a cabeleireira confessou que saiu do interior de São Paulo, foi até Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.
"Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou.
Defesa
No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto de Moraes com "profunda consternação". Conforme a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um "marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro".