Política
Brasília - A regulamentação dos planos e seguros de saúde animal no Brasil e a criação da ANS da Veterinária (Agência Nacional de Saúde da Veterinária) dominaram o debate em mesa-redonda realizada durante a PetVet, em São Paulo, na semana passada.
A proposta, que já conta com apoio político inicial e está em fase de estruturação técnica, busca oferecer segurança jurídica a médicos-veterinários e responsáveis por animais, fiscalizar condições sanitárias e estabelecer regras claras para um mercado hoje considerado desorganizado.
O presidente da Conevet (Comissão Nacional de Estabelecimentos e Práticas Veterinárias) do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), Bruno Divino, explicou que o projeto já foi apresentado a um grupo de deputados, que manifestaram apoio, e deve ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, provável responsável pela nova agência.
“Temos um limbo regulatório no setor pet. Criar essa agência, até pelo risco que os pacientes correm por causa dessa desorganização, é um grande desafio. A base é regulamentar planos, estabelecer normas sanitárias e fiscalizar produtos pet. Agência tem papel punitivo e técnico para fazer isso”, afirmou.
Segundo Divino, o texto da proposta está em revisão e será lapidado antes de chegar ao governo. Entre os pilares, estão a defesa do consumidor, a fiscalização sanitária, a equalização estrutural dos estabelecimentos e a característica técnica da agência. “A causa animal tem apoio de diferentes espectros políticos. Com uma proposta bem estruturada, temos grande chance de avançar”, acrescentou.
Para o gerente técnico do CFMV, Fernando Zacchi, a principal barreira é que o poder de regulamentar não está nas mãos do conselho. “Dependemos de projetos de lei para criar a agência nos moldes da ANS. Monitoramos cerca de 900 projetos no Congresso e alguns tratam do tema. Articulamos com entidades para propor essa criação e convencer políticos e ministérios.”
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reforçou que a falta de regras compromete a atuação profissional e a segurança dos animais. “O que a gente tem de fazer é enfrentar. Estamos construindo caminhos, mas a coisa está solta e não dá segurança jurídica aos profissionais, além de oferecer riscos.”
“O momento é de alinhar forças técnicas e políticas para que a ANS da Veterinária saia do papel, equilibrando as demandas do mercado com a valorização do trabalho médico-veterinário e o bem-estar animal”, reforça Ana Elisa Almeida.
(Com informações da Assessoria de Imprensa CFMV)
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