A presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereadora Maricélia Soares de Sá (Mari de Sá), do PMDB, determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas por dois servidores que não tiveram os nomes informados.
O processo foi motivado pelas conclusões apresentadas no relatório final de uma Comissão de Sindicância que apurou atraso nos pagamentos do Fundo de Aposentadoria Pensão e Benefício (FAPB), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Empréstimo Consignado, gerando a incidência de encargos; além de ausência de pagamentos do INSS e IRRF e depósito de cheques destinados a fins específicos em conta corrente da titularidade de um dos servidores.
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As supostas irregularidades foram constatadas pela presidente no início de março deste ano, quando funcionários da Câmara receberam correspondências do SPC-Serasa, comunicando atraso de pagamento dos Empréstimos Consignados feitos junto à Caixa Econômica Federal dos meses de janeiro e fevereiro. O fato causou estranheza, pois os valores haviam sido debitados nos holerites de todos os servidores.
Depois de um levantamento junto à Caixa, verificou-se que os pagamentos que deveriam ter sido realizados nos dias 2 de janeiro e 1º de fevereiro foram feitos com atraso. Diante do fato, a presidente decidiu verificar outras contas e acabou por encontrar problemas também em relação aos pagamentos do FAPB, INSS e IRRF, cominando com a instauração, em junho, da Sindicância Investigatória para apurar autoria das supostas irregularidades.
Após o trabalho da sindicância, conclui-se pela instauração do Processo Disciplinar Administrativo, conforme a Portaria 012/2014, publicada na edição nº 049 do Jornal Oficial do Município, no último dia 30 de julho.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias.