A Deccor (Divisão Estadual de Combate à Corrupção) da PCPR (Polícia Civil do Paraná) ouviu nesta quarta-feira (15) três servidores da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) no âmbito do inquérito que apura uma dispensa de licitação suspeita de ter sido disputada por duas empresas de Curitiba que seriam de uma mesma família.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
O contrato previa a realização de uma auditoria nas planilhas do transporte coletivo de Londrina — um dos principais gargalos orçamentários identificados pela gestão Tiago Amaral (PSD). Uma empresa foi contratada por pouco mais de R$ 140 mil para fazer o trabalho, mas o sócio de uma concorrente teria vindo a Londrina para fazer o estudo.
A FOLHA mostrou que a CMTU decidiu rescindir o contrato com a empresa no começo de outubro, após as denúncias virem à tona. O MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da 26ª Promotoria de Justiça, também apura o caso.
Uma das pessoas ouvidas nesta quarta foi o diretor administrativo-financeiro da Companhia, Denilson Vieira Novaes, que comentou o caso após o depoimento.
“Houve uma denúncia e é papel da polícia investigar. O processo passa pela CMTU. A polícia está fazendo o papel dela, e nós estamos fazendo o nosso, que é fornecer todas as informações e colaborar com o processo. Temos todo o interesse de que isso seja esclarecido da melhor forma e o mais rápido possível”, disse na saída da delegacia.
O diretor da CMTU justificou a escolha pela dispensa de licitação em razão da urgência em realizar a auditoria dos custos do transporte. Com a rescisão contratual, outra empresa deverá ser contratada, ainda sem prazo definido. “A justificativa da urgência não passa pela Diretoria Administrativa. O pedido vem da Prefeitura, da Diretoria de Transporte. Cabe à Diretoria Administrativa tramitar todo o processo”, explicou.
Questionado se houve erro na contratação, Novaes disse que “é difícil avaliar”. “Depois que o problema está colocado, é fácil olhar para trás e perceber que poderia ter sido feito melhor. Aparentemente, o processo tramitou sem nenhum problema. O que levantou [suspeita] foi quando surgiu a denúncia de que a pessoa que estava aqui exercendo o trabalho era de outra empresa”, afirmou.
Ele ressaltou que, assim como houve pressa na contratação, a CMTU também “correu para corrigir o processo” com a rescisão contratual e devolução dos valores já pagos, cerca de R$ 28 mil. Novaes ponderou que não é possível auditar “no dia a dia” se há vínculo familiar entre empresas concorrentes, mas que cabe ao poder público averiguar as denúncias.
“Fazemos mais de 200 processos entre contratações, licitações e renovações. São muitos contratos. Imagine que em cada formação de preços eu tenho quatro, cinco orçamentos. Como vou auditar cada orçamento que chega? Na prática, não conseguimos fazer essa avaliação, a não ser que algo seja muito visível”, acrescentou.
Saída da CMTU
A FOLHA mostrou que Novaes, considerado uma peça-chave na CMTU, pediu demissão no final de setembro. A princípio, ele deixaria o cargo no dia 10 de outubro, mas deverá permanecer até o fim do mês, enquanto a Companhia busca um substituto. Segundo ele, a investigação não tem relação com o desligamento.
“A CMTU é um desafio muito grande e exige uma dedicação enorme. Saio por questões pessoais. Eu pretendia sair dia 10, mas fico até o final do mês. Na verdade, gostaria de sair quando isso estivesse resolvido. É importante que tudo esteja totalmente esclarecido para que eu saia com tranquilidade, sabendo que tudo foi feito da melhor maneira possível”, completou.
Investigação
O delegado Thiago Vicentini, da Deccor, explicou que a investigação começou após a PCPR receber uma denúncia anônima há cerca de duas semanas. O objetivo do inquérito é apurar uma possível fraude em licitação e contrato administrativo firmado com a CMTU.
“Essa notícia veio ao encontro do que a imprensa havia divulgado: que esse expediente teria envolvido duas empresas de um mesmo núcleo familiar”, disse o delegado, ao pontuar que, a princípio, a situação viola regras que devem permear qualquer procedimento licitatório.
Vicentini afirmou que já foram ouvidos três servidores da CMTU e uma pessoa que atestou capacidade técnica para uma das empresas envolvidas. Questionado sobre o teor dos depoimentos dos agentes públicos, o delegado destacou que um ponto em comum é a alegação de que a Companhia não teria capacidade técnica para analisar e identificar um eventual vínculo familiar entre as concorrentes.
Segundo o delegado, caso haja “prova inequívoca” de ato doloso, os envolvidos podem responder pelo crime de fraude em processo licitatório ou contrato da administração pública, previsto no artigo 337-L do Código Penal.
“Encaramos todos como testemunhas ou suspeitos. Os representantes das empresas, consequentemente, são suspeitos, mas não podemos atribuir nenhum indicativo criminal a eles até que se tenha o mínimo de prova de autoria”, concluiu.
O inquérito tem prazo de 30 dias para ser concluído, com possibilidade de prorrogação por igual período. A Deccor já recebeu e analisa os documentos referentes ao processo de contratação, e a expectativa é que mais pessoas sejam ouvidas ao longo da investigação.