O senador Jorge Viana (PT-AC) comunicou ao Plenário a apresentação de um projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de aumentar o período de internação de menores que cometem infrações que, praticadas por adultos, seriam classificadas como crimes hediondos.
"Apresento projeto de lei que não mexe na menoridade, mas tenta adequar ao ECA às mudanças que o próprio senador Pedro Taques [PDT-MT] está apresentando para o novo Código Penal", afirmou.
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O parlamentar propõe que a medida socioeducativa de internação de menor infrator seja de até 8 anos nos casos de crime hediondo. Atualmente, a internação máxima é de 3 anos para qualquer tipo de infração.
"Ao atingir 18 anos, deve ser transferido para um estabelecimento específico, e não para o sistema prisional convencional, de modo a segregá-lo dos menores que realmente estão em pleno desenvolvimento psicológico e social. Quando atingir 26 anos, a liberdade será obrigatória, haja vista que o prazo máximo da internação é de oito anos e, somando-se os crimes cometidos até completar 18 anos, não se tem a possibilidade de alguém cumprir medida socioeducativa após os 26 anos", detalhou.
De acordo com dados estatísticos oficiais, disse Jorge Viana, a os índices de violência de jovens infratores têm "crescido assustadoramente" nos últimos anos. Na cidade de São Paulo, exemplificou, os atos infracionais aumentaram 80% em 12 anos.