Entenda
O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei enviado pelo governo Lula (PT) que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções.
O PL foi aprovado de forma simbólica, sem a contagem de votos, mas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) registrou voto contra. Único a se manifestar contra o PL no Senado, Girão não estava no plenário na hora, mas pediu que isso fosse feito pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).
"Eu não estou acreditando nisso, sinceramente", lamentou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), líder do bloco formado por PSD, PT e PSB e ex-líder da bancada feminina ao saber do voto do colega.
Na Câmara, o PL foi aprovado no início do mês passado por 325 votos a 36. O Novo orientou contra e o PL liberou sua bancada. O texto vai à sanção do presidente.
A proposta de igualdade salarial foi apresentada pelo governo no Dia Internacional da Mulher com uma série de obrigações para as empresas garantirem transparência e igualdade salarial.
O texto eleva a multa prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao empregado discriminado de duas vezes o valor da nova remuneração para dez vezes. Também diz que, em caso de reincidência, o empregador deve pagar o dobro.
A multa vale não só para a discriminação por gênero, mas também por raça, etnia, origem e idade. O pagamento das diferenças salariais e da multa não afasta ainda a possibilidade de indenização por danos morais.
"É um projeto que alguns estão dizendo -não aqui no Senado, evidentemente, mas alguns críticos de fora do Senado- que nós vamos chover no molhado, porque isso já existe disposto na Consolidação das Leis do Trabalho", disse a relatora, Teresa Leitão (PT-PE).
"Ora, a CLT tem 80 anos e nós sabemos porque ela não é seguida neste artigo, que preconiza a igualdade salarial entre homens e mulheres: há a falta de uma lei focada, específica, que é essa legislação que nos traz aqui a aplaudir e a pedir o voto, assim como foi na Comissão, por unanimidade", completou.
O projeto de lei foi aprovado nesta quarta (31) por três comissões do Senado: CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), CDH (Comissão de Direitos Humanos) e CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
O texto ainda estabelece que as empresas com mais de cem empregados serão obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial, preservando os dados pessoais dos funcionários.
O documento precisará ter dados de fácil comparação salarial e "proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens".
Se a empresa não publicar o relatório, terá de pagar uma multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em 100 salários mínimos.
"Todas as senadoras se uniram, direita e esquerda. Essa foi uma pauta que uniu todo mundo, mas eu preciso fazer justiça à bancada masculina, esses homens que foram aguerridos e nos ajudaram. Parabéns, Senador [Paulo] Paim [PT-RS), por todo o trabalho e articulação", disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).