10 dias de descanso
Rio de Janeiro - O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.
O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. "É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Histórico
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”.
Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.
De acordo com o senador, o “imposto zero” vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”.
Ele destacou que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá uma redução proporcional do imposto.
Entenda o projeto
Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.
Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.
Justiça social
A expectativa em torno da proposta é que deva contribuir para melhorar a distribuição de renda, diminuir as desigualdades sociais e aprimorar a eficiência e a competitividade da economia. Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) disse que está sendo escrita uma "página extremamente importante da política brasileira", já que o Brasil ainda é um país com grandes desigualdades. Ele apoiou a proposta de uma correção anual dos valores da tabela do IR pelo governo.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), lembrou que a tabela do IR deixou de ser corrigida entre 2015 a 2022, entre os governos Temer e Bolsonaro, mas que desde o retorno de Lula à Presidência da República a correção tem sido gradual, ano a ano. E agora haverá isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Para o senador Weverton (PDT-MA), o projeto é uma correção que o Brasil precisava e que devia à população ao promover justiça tributária.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) destacou que o projeto não trata somente de tributos, mas de justiça social e de melhoria da economia. "Esse projeto vai mudar a trajetória econômica em nosso país. Se não olharmos para a população de baixa renda, essa desigualdade será cada vez maior."
Críticas
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) saudou a capacidade do relator de apenas por meio de emendas de redação melhorar o projeto. Contudo, o parlamentar afirmou que o projeto “é um presente que se está dando ao eleitor por apenas um ano” se não houver a correção anual dos valores de R$ 5 mil e R$ 600 mil.
"Se esses dois números não tiverem a obrigação de serem corrigidos anualmente, esse projeto é uma fraude. Esses dois pontos são fundamentais no projeto [com relatoria] do Eduardo Braga. Todo ano o governo tem que corrigir a tabela do Imposto de Renda'', afirmou Oriovisto. (Com Agência Senado)