Plano Diretor
Sem uma base sólida na Câmara dos Deputados e sem margem de manobra para condicionar o apoio em votações à liberação de emendas parlamentares, o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda busca um equilíbrio em sua relação com o Legislativo.
Apesar de 12 partidos terem representação nos ministérios, o governo ainda conseguiu formar uma barreira para impedir a tramitação de “pautas-bomba” ou garantir a aprovação de projetos considerados essenciais.
A origem dessa nova forma de relação entre Executivo e Legislativo remonta a 2015, quando a Câmara era presidida pelo ex-deputado Eduardo Cunha (RJ).
Naquele ano, uma Emenda Constitucional criou as emendas individuais impositivas, de pagamento obrigatório, o que não depende de liberação por parte do governo. Com o isso, os deputados garantiram verbas do orçamento para aplicar em seus redutos eleitorais e o governo perdeu força em negociações com os deputados.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), novas alterações deram origem ao chamado “orçamento secreto”: as emendas omitiam os nomes dos parlamentares e a liberação das verbas dependia apenas da assinatura do relator da proposta.
O governo perdeu o controle sobre o orçamento, mas não enfrentou problemas na Câmara. O orçamento secreto foi declarado inconstitucional em dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com dificuldades para formar uma base em seu terceiro mandato, Lula vem tentando estabelecer uma nova relação com a Câmara.
“Se o Bolsonaro tivesse ganhado em 2022, teria uma maioria mais confortável. Isso exige mais habilidade política do Lula do que do Bolsonaro”, diz o cientista político e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Rodrigo Horochovski.
“O governo não tem margem de manobra. Antigamente o governo tinha um controle mais estreito sobre as emendas e podia jogar isso. Isso se perdeu, a negociação agora é mais no varejo. Tanto que o governo tem uma interlocução mais constante do que os governos anteriores", acrescenta.
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