Em ofício
O Congresso de Secretários de Saúde do Paraná, que desde quinta-feira reúne cerca de duzentos representantes de municípios, no Pavilhão Expoara, em Arapongas, será encerrado hoje com a discussão da estrutura de organização e funcionamento dos consórcios inter-municipais de saúde.
A mesa redonda sobre o tema começa às 9 horas e prossegue até às 12 horas, com a presença de presidentes, diretores e técnicos dos vinte consórcios inter-municipais instalados nas diversas regiões do Estado. As instituições prestam serviços de especialidades médicas, exames e outros procedimentos às secretarias municipais, a partir de recursos obtidos do Sistema Único de Saúde (SUS) e das prefeituras.
Uma polêmica que deve fazer parte do debate é a dispensa de prestação de contas dos consórcios ao Tribunal de Contas do Estado. A "Lei Anibal" (082/92) previa a dispensa de prestação de contas, em seu artigo 7º, mas ele foi vetado pelo governo há 2 anos. E, agora, em data mais recente, por iniciativa dos deputados Hermas Brandão (PTB) e Durval Amaral (PFL) o veto foi derrubado.
Ainda hoje, em assembléia geral programada para as 14 horas, será eleita a nova diretoria do Conselho de Secretários de Saúde do Paraná (Cosems), para uma gestão de 12 meses. Duas correntes de secretários têm chapas articuladas para a eleição, mas existe a possibilidade de composição.
As chapas são lideradas por Carlos Alberto Gebrin Preto (secretário de Califórnia), atual presidente do Cosems e vice-presidente do conselho nacional; e por Silvio Fernandes (secretário de Londrina) que, em 1996, já exerceu o cargo de presidente do conselho estadual.