Imbróglio
A possibilidade de terceirização de alguns serviços da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina), como propõe o PL (Projeto de Lei) n° 23/2024, tem repercutido na cidade. O texto, que tramita na CML (Câmara Municipal de Londrina), seria para atualizar as competências e a estrutura da autarquia criada em 1997.
A proposta tramita na forma do Substitutivo n° 1 e passou por uma audiência pública coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação na última segunda-feira (4).
Com o projeto, a Prefeitura de Londrina abre a possibilidade de que vários serviços da Acesf sejam prestados por empresas sob regime de concessão ou permissão - é o caso da implantação e administração de cemitérios públicos municipais e capelas mortuárias, por exemplo. O superintendente da Acesf, Leonilso Jaqueta, afirmou que o período de criação da autarquia foi levado em consideração para propor as mudanças.
“Houve algumas alterações durante esses 47 anos, mas o tempo faz com que as coisas mudem. É bom lembrar quando a Acesf foi criada, tínhamos aproximadamente 300 mil habitantes; hoje somos quase 600 mil. E continuamos levando e tocando a Acesf mais ou menos do mesmo modo de 1977”, disse na audiência pública.
Ele reiterou que todos os serviços funerários, “sem exceção”, serão feitos pela Acesf, como o translado, a ornamentação e o atendimento às famílias. O PL autoriza que a iniciativa privada faça sepultamentos, exumações e reinumações nos cemitérios públicos.
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