Em decisão histórica, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) julgou procedente nesta quinta-feira (17) a ação anulatória proposta pelo candidato a vereador de Londrina, Zezinho Fisioterapeuta (PDT), e reconheceu que houve a violação dos direitos da pessoa com deficiência.
José Giuliangeli Castro, conhecido como Zezinho Fisioterapeuta, é deficiente visual há 27 anos e deixou de complementar sua prestação de contas referentes as eleições de 2018, porque não compreendeu o teor de uma intimação que lhe foi entregue por escrito.
O advogado do candidato, Jordan Rogatte, disse que o TRE reconheceu que o candidato com deficiência visual tem direito a intimação diferenciada, conforme assegurado pela Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, Constituição Federal e Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Leia mais:
Lídia Maejima é a primeira mulher eleita presidente do TJ-PR
Lula defende proibição de apostas em cartão amarelo e vermelho nas bets
Plano Diretor deve pautar semana na Câmara de Londrina
Presidente Lula tem liberação médica para viajar de avião
Continue lendo na Folha de Londrina.