Projeto de lei
Relator da Comissão Processante (CP) que investiga possível quebra de decoro do vereador Boca Aberta (PR), Rony Alves (PTB) afirmou nesta sexta-feira (4) que os trabalhos devem ser concluídos até o final de setembro, ou seja, um mês antes do prazo previsto.
Esta foi a primeira reunião CP com nova composição. A reunião foi dirigida pelo vereador Felipe Prochet (PSD), que tem Rony Alves (PTB) como relator e Eduardo Tominaga (DEM) como membro.
Os advogados Eduardo Duarte Ferreira e Elias Chagas Neto e o vereador Boca Aberta participaram do início da reunião. Os advogados questionaram a validade da comissão e criticaram a realização da reunião sem a presença da imprensa. "É um absurdo jurídico nos tempos de hoje CP vetar o acesso do povo e da imprensa, nós pedimos a publicidade de todos os atos", questionou o advogado Eduardo Duarte Ferreira. Ele também voltou a dizer que uma liminar em vigor impede os trabalhos.
Boca Aberta e seus advogados adiantaram também que vão protocolar pedido de prisão do presidente da Câmara Municipal de Londrina (CML), Mário Takahashi (PV), e do presidente da comissão, Felipe Prochet (PSD). Segundo eles, os vereadores não teriam comunicado à Justiça sobre a mudança da composição da CP.
A mudança da composição foi feita em 14 de julho, após a defesa de Boca Aberta tentar trancar a CP com base no artigo 94 do Regimento Interno do Legislativo, que impede o exercício da presidência de comissões por suplentes.
Nesta sexta, Prochet rebateu as críticas dos advogados e informou que todos os trabalhos da Comissão são gravados em áudios e vídeos e, por questão de espaço físico, a imprensa não pôde acompanhar toda a reunião. Sobre a validade da CP ele também informou que tem respaldo da Procuradoria Jurídica da Casa. "A Comissão já substituiu o vereador Jamil Janene como determinou a justiça, estamos exercendo nosso trabalho em pleno direito", disse.
O relator da Comissão Processante, Rony Alves informou que até o final de setembro, um mês antes do previsto, os trabalhos devem ser concluídos. "O vereador, por razões pessoais, não entregou os documentos que foram solicitados, por isso vamos trabalhar com o que temos para entregar o relatório final." A partir dessa conclusão, será analisado em plenário se cabe cassação de mandato ou arquivamento da denúncia.