Sistema prisional
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou o primeiro ranking que mede o desempenho do Congresso nas decisões que afetam o custo e a regulação da área de energia elétrica.
Intitulado Ranking dos Parlamentares Amigos dos Consumidores de Energia, o levantamento detalha o movimento de congressistas, bancadas e partidos, por gênero e região do país.
"Há o reconhecimento de que o Congresso desempenha papel crucial na elaboração, revisão e aprovação de lei, e influenciam o setor", afirmou Luiz Eduardo Barata, presidente da frente, ao anunciar o ranking, nesta quinta-feira (14).
Luiz lembrou que os subsídios pagos na conta de luz pelos consumidores somam R$ 34 bilhões neste ano, e a projeção é que chegarão a R$ 37 bilhões em 2024. Muitos estão sendo elevados pelo Congresso.
Ele também destacou que os parlamentares têm apresentado medidas que provocam insegurança jurídica, por interferirem em decisões do órgão regulador, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
"Algumas medidas importantes têm sido aprovadas no Congresso sem respaldo técnico ou análise de impacto regulatório e financeiro, além da falta de debate em comissões e da participação efetiva da sociedade, contribuindo para que o Brasil tenha uma conta de luz entre a mais elevadas."
O ranking, explica Barata, vai avaliar os parlamentares e suas proposições dentro desse contexto.
A listagem está subdividida. Inclui os melhores e piores amigos do consumidor no Congresso e nas respectivas Casas, Câmara e Senado.
A posição do parlamentar é definida por sua relação com 12 proposições selecionadas pela Frente quatro beneficiaram o consumidor, e somam pontos a favor, e outras oito prejudicaram e levam a nota para o terreno negativo.
Na lista geral, que abarca todo o Congresso, o parlamentar apontado como "melhor amigo" dos consumidores de energia é o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Ele foi um dos 16 deputados que votaram contra a desfiguração do projeto de lei 11.247/2018, que trata das eólicas em alto-mar. O texto foi aprovado por esmagadora maioria de 403 votos na Câmara.
Emendas alheias à proposta original, os chamados jabutis, desfiguraram o texto, criando o risco de elevar a conta de luz do brasileiros, de uma vez só, em 11%, caso seja aprovado no Senado. Pelos critérios da elaboração do ranking, o apoio a esse PL tira 10 pontos do parlamentar.
Kataguiri agradeceu a colocação. "É uma honra receber o reconhecimento por votar contra os interesses mesquinhos, corporativistas e patrimonialistas que aumentam os tributos e subsídios cruzados cada vez mais presentes na nossa conta de luz", afirmou à reportagem.
A reportagem também fez contato com parlamentares que foram ranqueados como "menos amigos" dos consumidores de energia.
O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), primeiro na modalidade do ranking na Casa e também no Congresso, enviou nota questionando a legitimidade da frente e a metodologia de análise dos projetos.
Como exemplo usou o PL 712/2019, que cria benefícios para o carvão de Santa Catarina abastecer usinas térmicas. A proposta é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e relatado por Vital.
"A avaliação não levou em consideração as consequências positivas do projeto, tendo em vista que a frente posicionou-se integralmente contrária a ele", afirmou.
O senador disse que esse PL prevê uma subvenção econômica para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, que reúne os subsídios no setor de energia) para amenizar tarifas de consumidores das distribuidoras com mercado próprio anual e inferior a 350 GWh (gigawatts/hora).
"A subvenção garante a modicidade nas tarifas de pequenas distribuidoras", disse. "Desse modo, a metodologia falhou ao considerar o projeto como merecedor de pontuação negativa para fins de composição do ranking."
Esperidião Amin, o segundo colocado na categoria "menos amigo" na lista do Senado e décimo na lista geral, disse à reportagem que não podia comentar a posição, porque ainda tinha recebido o ranking e seus critérios.
No entanto, a título de exemplo, ele destacou o trabalho que vem realizando para esclarecer o destino dos financiamentos da Usina de Itaipu para obra e projetos no Paraná. A iniciativa é bancada com dinheiro da tarifa de energia cobrada de consumidores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
"Os projetos socioambientais de Itaipu consistem em dar dinheiro a municípios, e eles jogam isso na conta de luz. Eu sou o único que protesta e age contra isso desde maio. O ranking observa esse trabalho?"
Os deputados Danilo Forte (União Brasil- CE) e Celso Russomanno (Republicanos-SP), respectivamente quinto e oito "piores amigos" dos consumidores no ranking do Congresso, rejeitaram a indicação.
Forte disse à reportagem que não reconhece a legitimidade da Frente.
"Um levantamento feito por uma instituição ligada ao lobby dos grandes consumidores, que sempre lutaram contra o andar de baixo, para constranger parlamentares, não tem a menor credibilidade. Tanto que, para garantir reserva de mercado, esses lobistas foram o principal entrave para o avanço do PL 414, que previa a entrada dos demais consumidores no mercado livre", afirmou.
Forte atua em temas do setor elétrico. Duas iniciativas que servem de base para dar nota aos parlamentares no ranking são de sua autoria.
O PDL (projeto de decreto legislativo) 365/2022 busca rever uma norma criada pela Aneel e altera a cobrança da tarifa de transmissão. A outra proposta é a emenda 54 na medida provisória de reestruturação ministerial (MPV 1.154/2023). Ela propôs a criação de uma instituição para supervisionar agências reguladoras.
Na avaliação da Frente, por colocarem em risco a autonomia das agências reguladoras, o apoio a ambas proposta tem, cada uma, pontuação -6 no ranking.
Já Russomanno é autor do PL 2.703/2022, que aumenta benefícios para quem tem geração distribuída, especialmente a solar, e estende para quem tem PCHs (pequenas centrais hidrelétricas).
A medida transfere despesas para os demais consumidores e, por isso, a proposta tem peso -4. O deputado afirmou à reportagem nem sequer saber da existência da frente.
"Só pode ser brincadeira. Acabei de propor e assinar uma CPI para fiscalizar distribuidoras, e estão dizendo que não defendo o consumidor? É triste. Quero ver as pessoas dessa frente no meu lugar, fazendo que eu faço. Eu vou para rua, estou no Congresso defendendo o consumidor", disse.
Presidida por Barata, que foi superintendente e presidente do conselho de administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia) e diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), a frente reúne 12 organizações.
A reportagem fez contato com as assessorias de imprensa dos deputados Rodrigo de Castro (União Brasil-MG) e Zé Vitor (PL-MG) que estão juntos em segundo lugar na lista dos menos amigos dos consumidores no ranking geral do Congresso. Não houve resposta até a publicação deste texto.
Castro preside a Comissão de Minas e Energia da Câmara e lidera o ranking de "pior amigo" na Câmara. Ele propôs a chamada emenda brasduto (EMC 5 do PL 2.316/2022) - uma rede de gasodutos que chegou a ser estimada em R$ 100 bilhões, mas nenhum dos projetos vingou.
1ª EDIÇÃO DO RANKING PARLAMENTAR DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA
RANKING GERAL DO CONGRESSO
Mais amigos
- 1. Deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP): 42 pontos
- 2. Deputado Bacelar (PV-BA): 37 pontos
- 3. Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP): 34 pontos
- 4. Deputada Adriana Ventura (Novo-SP): 28 pontos
- 4. Senador Jader Barbalho (MDB-PA): 28 pontos
- 4. Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP): 28 pontos
- 7. Deputado Gilson Marques (Novo-SC): 27 pontos
- 8. Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS): 26 pontos
- 8. Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ): 26 pontos
- 10. Senador Plínio Valério (PSDB-AM): 24 pontos
Menos amigos
- 1. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB): -138 pontos
- 2. Deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG): -92 pontos
- 2. Deputado Zé Vitor (PL-MG): -92 pontos
- 4. Deputado Adolfo Viana (PSDB-BA): -86 pontos
- 5. Deputado Danilo Forte (União Brasil-CE): -82 pontos
- 6. Deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA): -76 pontos
- 6. Deputado Geovania de Sá (PSDB-SC): -76 pontos
- 8. Deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP): -56 pontos
- 9. Deputado Beto Pereira (PSDB-MS): -52 pontos
- 10. Senador Esperidião Amin (PP-SC) -48 pontos
RANKING DA CÂMARA
Top 3 - mais amigos
- 1. Deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP): 42 pontos
- 2. Deputado Bacelar (PV-BA): 37 pontos
- 3. Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP): 34 pontos
Top 3 - menos amigos
- 1. Deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG): -92 pontos
- 1. Deputado Zé Vitor (PL-MG): -92 pontos
- 3. Deputado Adolfo Viana (PSDB-BA): -86 pontos
RANKING DO SENADO
Top 3 - mais amigos
- 1. Jader Barbalho (MDB-PA): 28 pontos
- 2. Plínio Valério (PSDB-AM): 24 pontos
- 2. Luis Carlos Heinze (PP-RS): 24 pontos
Top 3 - menos amigos
- 1. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB): -138 pontos
- 2. Esperidião Amin (PP-SC): -48 pontos
- 3. Marcos Rogério (PL-RO): -40 pontos
OS 12 PROJETOS QUE PESARAM NA ELABORAÇÃO DO RANKING
1) Modernização do Setor Elétrico
- PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2016)
- Peso total: 6
- Autoria: ex-senador Cássio Cunha Lima
- Relatorias no Senado: ex-senador Tasso Jereissati (CAE); ex-senador Fernando Bezerra (CCJ); senador Marcos Rogério (Comissão de Serviços e Infraestrutura)
2) Reforma Tributária
- PEC 45/2019
- Peso total: 4
- Relatoria no Senado: Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
3) Hidrogênio verde
- PL 2.308/2023
- Votações consideradas: Câmara dos Deputados (28/11/2023), votação simbólica
- Peso total: 3
- Autoria: deputado Gilson Marques (Novo-SC); deputada Adriana Ventura (Novo-SP)
- Relatoria na Câmara: deputado Bacelar (PV-BA)
4) Privatização da Eletrobras com emendas que obrigam a instalação de 8 GW de térmicas a gás
- MPV 1.031/2021; Conversão n° 7, de 2022
- Peso total: - 10
- Autoria: Poder Executivo
- Relatoria na Câmara: deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA)
- Relatoria no Senado: senador Marcos Rogério (PL-RO)
5) Benefícios para o carvão de Santa Catarina
- PL 712/2019
- Peso total: -10
- Autoria: senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Relatoria no Senado: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Relatoria na Câmara: deputada Geovania de Sá (PSDB-SC)
6) Regulamentação de eólicas além mar
- PL 11.247/2018
- Votações consideradas: Câmara dos Deputados (29/11/2023), subemenda substitutiva
- Peso total: - 10
- Autoria: ex-senador Fernando Collor
- Relatoria na Câmara: deputado Zé Vitor (PL-MG), com inúmeras alterações que deturparam a proposta
7) Crise hídrica
- Relatório da Câmara da MP 1.055
- Peso total: -10
- Autoria: deputado Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Jabutis no PL da crise hídrica, como a construção de gasoduto
8) Emenda Brasduto
- EMC 5 (CDEICS) do PL 2.316/2022
- Peso total: -10
- Autoria: deputado Rodrigo de Castro (União Brasil/MG)
9) Criação de instituição para supervisionar agências reguladoras
- Emenda 54 - MPV 1.154/2023 (de reestruturação ministerial do governo Lula)
- Peso total: -6
- Autoria: deputado Danilo Forte (União Brasil-CE)
10) Suspensão do Sinal Locacional aprovado pela Aneel
- PDL 365/2022
- Peso total: -6
- Autoria: deputado Danilo Forte (União Brasil-CE)
- Relatoria na Câmara: Deputado Juscelino Filho (fora de exercício)
- Relatoria no Senado: Senador Otto Alencar (PSD-BA)
- Votos em separado: senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e senador Jader Barbalho (MDB-PA)
11) Aumento de benefícios à geração distribuída e extensão a PCHs
- PL 2.703/2022 - posicionamento da Frente: contrário
- Peso total: -4
- Autoria: deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP)
- Relatoria na Câmara: deputado Beto Pereira (PSDB-MS)
- Relatoria no Senado: senador Carlos Fávaro (plenário); senador Otto Alencar (CAE)
12) Extensão do prazo para subsídios à Geração Distribuída
- PL 5829/2019
- Peso total: -2
- Autoria: deputado Silas Câmara (Republicanos-AM)
- Relatoria na Câmara: deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
- Relatoria no Senado: senador Marcos Rogério (PL-RO)
A FRENTE NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA
Fundação: agosto de 2022
Integrantes
1 - Conacen (Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica)
2 - Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
3 - iCS (Instituto Clima e Sociedade)
4 - Instituto ClimaInfo
5 - Instituto Pólis
6 - Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres)
7 - Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia)
8 - Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro)
9 - CCC (Conselho de Consumidores da Cemig)
10 - Conselho de Consumidores da Energisa
11 - Cocen (Conselho de Consumidores da CPFL)
12 - Instituto Internacional Arayara
Apoio
- Fiemg (Federação da Indústrias do Estado de Minas Gerais)
- Fies ( Federação da Indústrias do Estado de Sergipe)