A discussão do projeto de lei 31/23 tomou a maior parte do tempo da sessão desta quinta-feira (5) da Câmara Municipal de Londrina. O PL de Marcelo Belinati (PP) transfere a política de proteção e defesa dos animais da Sema (scretaria do Ambiente) para a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), como noticiado pela FOLHA em 13 de junho. Hoje a atribuição é da Diretoria de Bem-Estar Animal, vinculada à Sema.
A medida acabou aprovada em primeira discussão – e, junto com ela, outras mudanças dentro de órgãos da Prefeitura que não estavam estabelecidas antes, já que, ao fim de agosto, o Executivo enviou um substitutivo à minuta original – por sua vez, protocolada ainda em fevereiro. A alteração repentina motivou críticas de vereadores, pois o novo texto não tem relação com o objetivo original da matéria – o chamado “jabuti”, no linguajar legislativo.
CONTADORES SÃO CONTRA
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Entre as principais modificações, o substitutivo desloca um grupo de contadores da Controladoria-Geral para a Fazenda e a Procuradoria-Geral. Houve reação contrária da Associação dos Contadores Públicos Municipais de Londrina. A Acoplon pediu em ofício à CML a suspensão do PL ou a retirada de pauta do substitutivo.
Conforme Sonia Gimenez (PSB), servidores se sentiram desrespeitados. “O que chegou a mim é que eles não foram ouvidos e estão desgostosos com o processo no formato que foi feito.” Ainda assim, a proposta, já com o substitutivo, teve aprovação de 17 parlamentares, com votos contrários de Giovani Mattos (Pode) e Mara Boca Aberta (Pros).
“Virou uma salada [...] O projeto está tão complexo que parece que estamos discutindo dois projetos”, disse Mara. Entre os favoráveis, o voto não foi dado com absoluta confiança: Lenir de Assis (PT) questionou o método empregado pela gestão para emplacar a matéria e pediu uma reunião com os profissionais afetados pelo remanejamento.
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