Projeto que reajusta taxas de cartórios é criticado por entidades do Paraná

Curitiba - Entidades do setor produtivo criticam a proposta de reajuste das taxas de cartórios no Paraná. O projeto foi enviado em setembro à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) pelo TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) e chegou a ser retirado, mas foi novamente apresentado e aprovado na quarta-feira (12) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Outro projeto do TJPR, que reajusta os valores das custas judiciais, também recebeu parecer favorável da CCJ. Para os novos valores passarem a valer em 2026, as propostas devem ser aprovadas até o fim do ano pelo plenário da Alep.

Se a nova tabela dos cartórios passar a valer no próximo ano, o custo de uma certidão de casamento passará a ser de R$ 450 (atualmente, o valor varia de R$ 120 a R$ 200). O registro de imóvel terá valores entre R$ 500 e R$ 2.500 (hoje, estão entre 349,02 e 1.194,42). Na justificativa, o TJPR afirma que “é preciso garantir um equilíbrio econômico por meio de uma tabela de emolumentos justa e atualizada, que assegure a sustentabilidade financeira das serventias” e que várias normas atribuíram novas funções aos serviços extrajudiciais nos últimos 15 anos.

Impacto no setor produtivo

O G7, grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo do Paraná, enviou um ofício à Alep em que critica o projeto. "Os custos dos serviços cartorários já estão demasiadamente elevados, especialmente ao setor produtivo, que sofre com a baixa competitividade das suas atividades neste cenário de margens de lucro comprometidas e baixa capacidade de investimento", diz o ofício assinado pelo coordenador do G7, Sérgio Malucelli. “Há dificuldades em obter dos cartórios informações detalhadas sobre a composição das cobranças, o que dificulta a compreensão sobre os custos reais dos serviços.”

A Fiep (Federação das Indústrias do Paraná) emitiu uma nota na quinta-feira (13). A entidade lembrou que o projeto apresentado em setembro chegou a ser retirado pelo TJPR. “Agora, foi reapresentado sob o número 1.016/2025, mantendo os reajustes elevados nos custos dos serviços prestados pelos cartórios, o que vai impactar toda a população e, em especial, o setor produtivo paranaense”, segue a nota.