Entenda
O PR (Projeto de Resolução) n° 4/2023, que institui as diretrizes para uso de diárias em viagens nacionais e internacionais na CML (Câmara Municipal de Londrina), só deve ser votado pelos vereadores após as eleições municipais.
O texto seria discutido na sessão desta quinta-feira (16), mas, a pedido da Mesa Executiva, foi retirado de pauta até 7 de outubro, a segunda-feira após o primeiro turno do pleito municipal.
A matéria tramita desde novembro de 2023 e é assinada pelo presidente da CML, Emanoel Gomes (Republicanos), e pelos vereadores Flávia Cabral (PP), Beto Cambará (PRD), Lenir de Assis (PT) e Fernando Madureira (PP).
O texto já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento.
Segundo a justificativa, o valor das diárias, a título de indenização, vai servir para cobrir despesas de viagens para a representação política do Legislativo, participação de cursos, palestras, seminários, treinamentos e outros eventos “em atendimento ao interesse institucional da Câmara Municipal de Londrina”.
A FOLHA procurou o presidente da CML para comentar a retirada de pauta, mas foi informada que o parlamentar estava resolvendo questões de saúde e não poderia atender.
Em entrevista concedida em janeiro, Gomes disse que a medida busca simplificar e trazer mais clareza à prestação de contas. “É algo que nós não estamos inventando, já existe e que quem está aplicando tem tido muito êxito”, afirmou à época.
Hoje, o Legislativo não paga diárias e, para cobrir os gastos em viagens, o servidor precisa pedir um adiantamento ou reembolso do valor que julgar necessário.
A Mesa Executiva precisa autorizar, no caso do vereador, e, depois, o parlamentar deve apresentar as notas fiscais à Controladoria com relatório do que foi feito na viagem.
Gomes ressaltou na entrevista que a Controladoria, o setor Financeiro e a Procuradoria da Câmara fizeram um estudo para elaborar o projeto e chegar aos valores propostos.
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