São Paulo
Protocolado em outubro de 2019 na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, o projeto de lei que dispõe sobre um subsídio no transporte público para o interior do Estado não avança na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça). O assunto veio à tona novamente no âmbito local após a paralisação dos motoristas de ônibus na semana do Carnaval em Londrina. Entretanto, na esfera estadual, os parlamentares voltaram a cobrar um aporte do Palácio Iguaçu para os municípios de médio porte do Paraná. Isso porque só para o ano de 2022, o governo espera aportar cerca de R$ 60 milhões para subsidiar a tarifa da RMC (Região Metropolitana de Curitiba).
Segundo o deputado estadual Tercílio Turini (CDN), que é coautor do projeto de lei, há uma cobrança dos parlamentares para que a CCJ puxe para a pauta novamente a proposta do subsídio estadual no transporte no interior como acontece para Curitiba há duas décadas. "Já fizemos esse requerimento na segunda-feira (7) e esse debate ressurgiu forte aqui na Casa. Esse é o momento de fazer discussão, é uma reivindicação justa e o governo precisa pensar neste auxílio. A população depende desse transporte e os demais municípios precisam de olhar, senão fica um tratamento desigual para a capital."
Por outro lado, Turini reconheceu que o projeto de lei que dispõe da criação do subsídio poderá esbarrar na CCJ. Isso porque parlamentares em tese não podem legislar sobre temas que criam despesas ao Estado. "Estamos cientes de que o tema pode esbarrar na questão da inconstitucionalidade. O importante é puxar esse debate para a Assembleia e para que o governo tenha um posicionamento e possa tratá-lo com celeridade."
O deputado lembrou que em fevereiro deste ano a Assembleia já havia anunciado o repasse de R$ 20 milhões ao governo do Paraná, do orçamento da própria Casa, para ajudar o Palácio Iguaçu a bancar a tarifa do sistema da região de Curitiba.