Tramita há mais de um ano um projeto de lei que quer obrigar a instalação de telas de proteção em todos os apartamentos de Londrina. O texto n° 20/2023 é assinado pelo vereador Roberto Fú (PL), que entende que essa é uma medida de segurança para evitar acidentes com crianças.
A matéria já passou por uma audiência pública em fevereiro deste ano e, agora, aguarda parecer do CMPGT (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial), com prazo para manifestação até 13 de julho.
Em entrevista à FOLHA, Fú justifica que a proposta nasceu a partir de um “clamor da sociedade londrinense” devido aos casos de crianças que caíram de janelas na cidade.
Leia mais:
Em audiência no Paraná, motoristas cobram mudanças no Projeto de Lei dos Aplicativos
PF cumpre novos mandados em caso de fraude em cartão de vacinação de Bolsonaro
Projeto que cria gratificação para servidores da Caapsml vai para sanção
Eleições 2024: MDB e PT definem datas de convenções partidárias em Londrina
“Estamos confiantes desse projeto ser aprovado, sancionado pelo prefeito e que respeite essa lei. Até porque a tela de proteção é o mínimo que se gasta na construção de um prédio e é um projeto excelente”, afirma o parlamentar, que pontua que o gasto com o equipamento de segurança vale a pena.
De acordo com o PL, a instalação de telas de proteção em janelas e varandas de apartamentos de Londrina torna-se obrigatória. Isso vale tanto para os edifícios prontos quanto para os que estão em construção. O texto estabelece um prazo de 180 dias para os proprietários se adequarem à legislação.
MANIFESTAÇÕES
Desde que iniciou sua tramitação na CML (Câmara Municipal de Londrina), algumas entidades já se manifestaram contra a proposta. Esse é o caso do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) Paraná Norte, que avalia que o PL “interfere no livre direito e uso e ação de cada indivíduo”.
À FOLHA, o sindicato afirma, em nota, que está acompanhando a discussão desde o ano passado e que o PL não deve ser aprovado. Um dos argumentos apresentados é a vasta legislação que atesta a segurança das edificações.
“A construção civil de edifícios obedece a 18 mil instrumentos normativos específicos da atividade. O Código Civil prevê obrigações relacionadas às questões técnicas da edificação, não existindo atribuição de responsabilidade ao construtor de edifícios quanto à convivência interna e condutas dos moradores e usuários”, diz o texto.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:
