O prefeito Tiago Amaral (PSD) enviou à CML (Câmara Municipal de Londrina) o PL (Projeto de Lei) 346/2025, que altera o plano de equacionamento da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) e reduz os valores baseados no IR (Imposto de Renda) que o município precisa repassar ao fundo previdenciário nos próximos anos. A medida vinha sendo discutida nos bastidores da Prefeitura de Londrina e foi oficializada na última quarta-feira (12), com o protocolo no Legislativo.
A Caapsml chegou a ter um déficit atuarial, em 2016, de mais de R$ 7,8 bilhões, o que obrigou o município a adotar uma série de ações para dar fôlego à autarquia. Diversos projetos foram aprovados no Legislativo, contribuindo para reduzir o déficit para cerca de R$ 2,3 bilhões em 2022. No mesmo ano, houve a implementação de um plano de equacionamento do fundo de previdência, com aportes do município baseados na arrecadação do IR e outras medidas, que resultaram em um superávit atuarial da ordem de R$ 618 milhões.
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Pelo modelo vigente, os aportes calculados sobre o IR são de 40% da arrecadação em 2025 e 45% em 2026, chegando a 50% em 2027. O novo projeto reduz esses valores para 30% em 2025 e apenas 20% em 2026. A partir de 2027, os percentuais seguem crescendo 5 pontos ao ano, como já previsto na lei atual, mas partindo de uma base mais baixa. A legislação atual estabelece 2037 como o ano em que o repasse chega a 100%, enquanto o PL projeta que isso ocorrerá somente em 2042.
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