O advogado Fábio Rodrigo Turetta, confirmado pelo prefeito eleito Tiago Amaral (PSD) como novo procurador-geral do município, responde a um processo na Justiça que apura o crime de estelionato contra uma empresa varejista que teria ocorrido entre 2011 e 2012.
A denúncia do MPPR (Ministério Público do Paraná), apresentada em 2019, alega que Turetta, à época responsável pelo setor de importações da empresa, teria solicitado “vários pagamentos indevidos, ou seja, sem que houvesse a efetiva contraprestação em mercadorias ou serviços”. O prejuízo à época seria superior a R$ 7 milhões, segundo auditoria interna feita pela empresa e citada na denúncia do MP. Outras pessoas também se tornaram réus no processo, que ainda não teve nenhuma condenação.
Assim que o advogado foi confirmado na PGM (Procuradoria-Geral do Município), o processo envolvendo a empresa e outras ações já arquivadas começaram a circular em grupos de WhatsApp e o assunto ganhou os bastidores políticos de Londrina.
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O cargo de procurador-geral é considerado central dentro do Executivo, já que a PGM representa judicial e extrajudicialmente o município, assessora a administração municipal e planeja e executa atividades jurídicas de interesse do município. Também é responsável por apurar faltas disciplinares de servidores públicos.
Em entrevista exclusiva à FOLHA, Turetta afirma que o caso tramita há mais de uma década - chegou a ser trancado pela Justiça, mas foi reaberto após a nova denúncia do MP e não avançou desde então. O advogado também nega qualquer irregularidade na sua atuação profissional.
“Essa empresa quis se lançar no mercado internacional e eu prestei assessoria durante um ano para esse processo de compras internacionais. Esse é um procedimento que, como qualquer negócio internacional, envolve determinado nível de risco. Nós começamos a realizar compras de determinados produtos em determinados países, para que a empresa pudesse se desenvolver”, afirma Turetta, que cita a oscilação de câmbio do Brasil como um dos motivos para a “redução de lucros da empresa”.
O advogado diz que as operações de compra e venda eram realizadas entre as empresas, e que atuava apenas como um intermediário, não sendo um responsável direto.
“A empresa se sentiu no direito de mover uma ação, fazer uma denúncia, o inquérito durou dez anos e foi trancado por falta de provas. Durante dez anos, a equipe que investigou procurou provas e não encontrou”, relata. “Mesmo assim, em uma situação bastante peculiar, foi aberto e foi feita a denúncia. Esse processo está correndo há cinco anos e até hoje não ocorreu nem a primeira audiência.”
Turetta diz ter “plena convicção” de que o caso será julgado improcedente, por já ter ocorrido uma decisão judicial pelo trancamento. Recentemente, um habeas corpus anulou um conjunto de provas que a acusação estava tentando juntar ao processo. “E não há irregularidade. Há um prejuízo comum do mercado internacional que eles atribuem a mim, mas isso não faz uma verdade processual, não é uma realidade.”
O advogado afirma que todas as ações que ele ou suas empresas responderam, à exceção do caso envolvendo a empresa moveleira, estão resolvidas na Justiça.
“O que tem hoje vivo, que é um fato, é esse, não podemos fingir que não acontece ou não existe. Mas apesar de estar em trânsito há mais de uma década, é uma discussão bastante primária, porque não houve nem uma audiência preliminar. Teve uma intimação para oferecer defesa”, reforça.
A denúncia apresentada pelo MPPR em 2019 não trouxe a indicação das testemunhas, movimento que ocorreu apenas em 2023 e que acabou sendo anulado pelo TJ-PR. Outro questionamento da defesa de Turetta é o fato de vários documentos terem sido apresentados após a denúncia - alguns, em língua estrangeira.
Questionado se o fato de ainda responder a esse processo é um empecilho para assumir a Procuradoria-Geral, Turetta é enfático ao dizer que não.
“Primeiro, porque tenho convicção absoluta da nulidade desse processo. E eu tenho convicção absoluta que meu trabalho e minha idoneidade falam por mim”, citando sua atuação como presidente da Casa do Bom Samaritano, em Londrina. Antes, ele foi nomeado interventor da entidade pela Justiça. “O MP tem fiscalizado a nossa atuação”.
O prefeito eleito Tiago Amaral não quis comentar o assunto.
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