A Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, região Oeste do Estado, ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o atual presidente da Câmara de Vereadores da cidade, devido à concessão irregular de diárias de viagem. Os procedimentos beneficiaram o próprio parlamentar.
O Ministério Público na comarca aponta, na ação, que o requerido praticou doze atos de improbidade administrativa. As irregularidades, cometidas simultaneamente, acarretaram seu enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violação dos princípios da Administração Pública.
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Segundo o promotor de Justiça Osvaldo Luiz Simioni, ocorreram várias irregularidades na concessão de diárias para viagens e deslocamentos pela Câmara Municipal de Foz, entre elas o fato de o vereador, também presidente da Câmara, conceder a si próprio valores para viagens, bem como aprovar as próprias prestações de contas dos deslocamentos, sem submetê-las a outros agentes públicos.
Além disso, o parlamentar alegou, em relatório de viagem, compromisso que não estava pré-agendado. Em um dos fatos elencados pela Promotoria de Justiça, o requerido alegou ter viajado à China, com despesas cobertas pelo governo chinês, mas, mesmo assim, recebeu diárias pelo período em que esteve fora, que totalizaram R$ 9.228,96.
O Ministério Público requer à Justiça que o requerido seja condenado à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, devidamente corrigidos; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano causado ao erário e proibição de contratar com o poder público.